SENADO APROVA PRIORIDADE PARA PESSOAS AUTISTAS EM TRIBUNAIS E NO SERVIÇO PÚBLICO

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

PL 1354/2019

O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA (27) UM SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DÁ ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS EM TRIBUNAIS E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PL 1.354/2019). DE ACORDO COM O TEXTO APROVADO, OS RESPECTIVOS PROCESSOS RECEBERÃO UM SELO IDENTIFICADOR. AGORA O TEXTO VOLTA PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

ANTES DE CHEGAR À VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, O PROJETO HAVIA PASSADO POR DOIS COLEGIADOS DA CASA: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), ONDE O SENADOR EDUARDO GIRÃO (NOVO-CE) APRESENTOU O SUBSTITUTIVO, E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), ONDE A ENTÃO RELATORA, A SENADORA MARA GABRILLI (PSD-SP), VOTOU PELA SUA MANUTENÇÃO DO SUBSTITUTIVO. ELA AFIRMOU QUE AS PESSOAS COM TEA “PASSARÃO A TER SUA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA RECONHECIDA”.

— NA MAIORIA DOS CASOS, A PESSOA COM DEFICIÊNCIA BUSCA O PODER JUDICIÁRIO PARA OBTER ACESSO FACILITADO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ASSIM, [COM ESSA PROPOSTA] A MOROSIDADE CRÔNICA E INEXPLICÁVEL DOS PROCESSOS JUDICIAIS NÃO PODE SER NOVAMENTE USADA COMO OBSTÁCULO A JUSTIFICAR O ATENDIMENTO DEFICITÁRIO DAS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SUAS FAMÍLIAS — ARGUMENTOU MARA GABRILLI.

LOGO APÓS A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O SENADOR CHICO RODRIGUES (PSB-RR) DISSE QUE A PROPOSTA APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO JÁ EXISTENTE SOBRE O TEMA, BUSCANDO AMPLIAR O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS NO PAÍS QUE PODERÃO TER SEUS PEDIDOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ATENDIDOS MAIS RAPIDAMENTE.

O TEXTO APROVADO PELO SENADO TAMBÉM PREVÊ OUTRA MEDIDA: ELE DÁ PRIORIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE. DE ACORDO COM A PROPOSTA, CABERÁ AO INTERESSADO SOLICITAR A PRIORIDADE.

FONTE: AGÊNCIA SENADO