CONDUTAS DE RISCO ELEVAM MORTES NAS BRS DO PARANÁ DURANTE O CARNAVAL

 

COLISÕES FRONTAIS E ATROPELAMENTOS CONCENTRARAM 64% DAS MORTES; PRF FLAGROU MAIS DE 12 MIL VEÍCULOS ACIMA DA VELOCIDADE

OM 14 ÓBITOS REGISTRADOS, A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) REGISTROU UM AUMENTO DE 55% DE MORTES NAS RODOVIAS FEDERAIS DO PARANÁ DURANTE A OPERAÇÃO RODOVIDA CARNAVAL 2026, NO PERÍODO DE 13 A 18 DE FEVEREIRO. NO MESMO FERIADO DE 2025, FORAM CONTABILIZADAS 9 MORTES. DAS MORTES, 64% OCORRERAM EM COLISÕES FRONTAIS E ATROPELAMENTO DE PEDESTRES, TENDO SIDO O COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES UM FATOR PREPONDERANTE PARA CAUSAR OU PARA AUMENTAR A GRAVIDADE DAS OCORRÊNCIAS.

DURANTE OS SEIS DIAS DE CARNAVAL, FORAM REGISTRADOS 147 SINISTROS, COM 173 PESSOAS FERIDAS E 14 MORTAS. EM 2025, HAVIAM SIDO 122 SINISTROS E 144 FERIDOS. O TIPO DE SINISTRO MAIS FREQUENTE NESTE ANO FOI A SAÍDA DE PISTA, COM 28 REGISTROS, SEGUIDO DE PERTO PELAS COLISÕES TRASEIRAS, COM 27.

APESAR DE TEREM SIDO REGISTRADAS APENAS 11 COLISÕES FRONTAIS, ESSE FOI O TIPO DE ACIDENTE QUE MAIS PROVOCOU MORTES, COM 5 ÓBITOS. ULTRAPASSAGENS PROIBIDAS OU MAL CALCULADAS, ASSOCIADAS AO EXCESSO DE VELOCIDADE, SÃO A PRINCIPAL CAUSA. A CADA DIA DE OPERAÇÃO, A PRF AUTUOU 55 CONDUTORES POR ULTRAPASSAGENS EM LOCAIS PROIBIDOS, ONDE HAVIA SINALIZAÇÃO CLARA DA PROIBIÇÃO DA MANOBRA. AO TODO, 331 CONDUTORES FORAM FLAGRADOS PRATICANDO A CONDUTA DE ALTO RISCO, RESPONSÁVEL PELA MAIOR QUANTIDADE DE MORTES.

OUTRO TIPO DE ACIDENTE QUE SEMPRE DESPERTA ATENÇÃO SÃO OS ATROPELAMENTOS DE PEDESTRES, NESTE CARNAVAL, FORAM QUATRO MORTES, SENDO QUE EM DOIS DOS CASOS OS CONDUTORES FUGIRAM DO LOCAL, LEVANTANDO SUSPEITA DE INFRAÇÕES, PRINCIPALMENTE DE EMBRIAGUEZ À DIREÇÃO. TODOS OS ATROPELAMENTOS FORAM REGISTRADOS DURANTE A NOITE OU MADRUGADA E COM PISTA SECA. ESSES SINISTROS EM GERAL TEM RELAÇÃO À FALTA DE ATENÇÃO À DIREÇÃO, SOMADA A OUTROS FATORES COMO EXCESSO DE VELOCIDADE, SONO OU FALTA DE VISIBILIDADE. A PRF VERIFICOU, EM 9.968 VEÍCULOS ABORDADOS NESTE CARNAVAL, QUE 70 VEÍCULOS ESTAVAM COM PROBLEMAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, FACILMENTE VERIFICÁVEL EM SIMPLES OBSERVAÇÃO DO MOTORISTA. OUTROS 133 VEÍCULOS TINHAM PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO, COMO NO SISTEMA DE FREIOS E NOS PNEUS.

DURANTE A OPERAÇÃO, A PRF FLAGROU 12.367 CONDUTORES CIRCULANDO ACIMA DA VELOCIDADE PERMITIDA, MUITAS VEZES ULTRAPASSANDO O LIMITE MÁXIMO DA VIA EM MAIS DE 50%. NA PRÁTICA, EM UMA VIA DE 110 KM/H, UM CONDUTOR A 170 KM/H PERDE 17 METROS PARA EVENTUAIS REAÇÕES, ALÉM DE TRIPLICAR A DISTÂNCIA DE FRENAGEM. O NÚMERO DE FLAGRANTES É 73% SUPERIOR AO REGISTRADO NO CARNAVAL DE 2025, QUANDO FORAM FLAGRADOS 7.126 VEÍCULOS EM EXCESSO DE VELOCIDADE.

GRANDE PREOCUPAÇÃO NO PERÍODO DE CARNAVAL, A PRF REALIZOU 8.495 TESTES DE ALCOOLEMIA, BUSCANDO RETIRAR DE CIRCULAÇÃO CONDUTORES EMBRIAGADOS. COM A FISCALIZAÇÃO, FORAM CONSTATADOS 166 CASOS DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

A PRF MANTÉM O REFORÇO OPERACIONAL ATÉ O ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO RODOVIDA, EM 23 DE FEVEREIRO, INTENSIFICANDO A FISCALIZAÇÃO COM FOCO NA REDUÇÃO DE MORTES E SINISTROS GRAVES.

INDIVIDUO FOI PRESO PRATICANDO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS EM CALIFORNIA

 

DURANTE PATRULHAMENTO, APÓS INFORMAÇÃO REPASSADA PELO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO 10º BPM, DANDO CONTA DE QUE NA RUA ADELINO CANDEO, ESTARIA OCORRENDO O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, A EQUIPE DESLOCOUSE AO LOCAL PARA AVERIGUAÇÃO.

EM PATRULHAMENTO NAS IMEDIAÇÕES, FOI VISTO UM MASCULINO, TRAJANDO SHORTS PRETO, CORRENDO PARA OS FUNDOS DA RESIDÊNCIA.

CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL NÃO POSSUI MURO, A EQUIPE DESLOCOU-SE IMEDIATAMENTE EM DIREÇÃO AO INDIVÍDUO, MOMENTO EM QUE FOI VISUALIZADO PELO REFERIDO POLICIAL O ATO DE ARREMESSAR UM EMBRULHO AO SOLO.

DIANTE DA SUSPEITA, FOI DADA VOZ DE ABORDAGEM AO INDIVÍDUO, IDENTIFICADO DE 23 ANOS. EM BUSCA NO TERRENO, FOI LOCALIZADO O INVÓLUCRO ARREMESSADO, CONTENDO 19 EPPENDORFS COM COCAÍNA, TOTALIZANDO 13,9 GRAMAS, BEM COMO OUTRO EMBRULHO CONTENDO 30 EPENDORFS VAZIOS.

NA SEQUÊNCIA, SAIU DO INTERIOR DA RESIDÊNCIA UM INDIVIDUO DE 33 ANOS, O QUAL DECLAROU SER USUÁRIO DE ENTORPECENTES E QUE TERIA SE DESLOCADO AO LOCAL COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR COCAÍNA.

COMO NADA DE ILÍCITO FOI LOCALIZADO EM SUA POSSE, FOI DEVIDAMENTE QUALIFICADO E LIBERADO NO LOCAL. EM REVISTA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA, QUE APRESENTAVA CONDIÇÕES INSALUBRES, FORAM LOCALIZADOS, JUNTO A UM COLCHÃO DISPOSTO NO CHÃO, MAIS 02 EPENDORFS DE COCAÍNA, COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DOS ANTERIORMENTE APREENDIDOS, TOTALIZANDO 21 PINOS PRONTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO.

AINDA FORAM ENCONTRADAS 02 PORÇÕES DE CRACK, QUE APÓS PESAGEM TOTALIZARAM 01 GRAMA.

DIANTE DOS FATOS, O PRIMEIRO ABORDADO ASSUMIU A PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE PELOS ENTORPECENTES, RELATANDO QUE ESTARIA REALIZANDO A COMERCIALIZAÇÃO DAS DROGAS EM RAZÃO DE SE ENCONTRAR DESEMPREGADO.

TAMBÉM FOI APREENDIDO O APARELHO CELULAR DO AUTOR, O QUAL FOI ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM O ENTORPECENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARILÂNDIA DO SUL.

O AUTOR FOI ALGEMADO CONFORME PRECONIZA A SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF, VISANDO RESGUARDAR A SEGURANÇA DA EQUIPE POLICIAL E DO PRÓPRIO CONDUZIDO.

PRF APREENDE MAIS DE 300 KG DE AGROTÓXICOS CONTRABANDEADOS EM GUAÍRA (PR)

 

CARGA PARAGUAIA ERA TRANSPORTADA POR ADOLESCENTE EM VEÍCULO EQUIPADO COM ANTENA DE INTERNET VIA SATÉLITE

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) APREENDEU, NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA (19), NA BR-272 EM GUAÍRA (PR), 309 QUILOS DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. OS PRODUTOS ERAM TRANSPORTADOS POR UM ADOLESCENTE EM UM VEÍCULO EQUIPADO COM SISTEMA DE INTERNET VIA SATÉLITE.

A APREENSÃO OCORREU POR VOLTA DAS 8H. OS AGENTES ABORDARAM UM FIAT UNO E, AO VISTORIAREM O INTERIOR DO CARRO, LOCALIZARAM CENTENAS DE PACOTES DE INSETICIDAS DE FABRICAÇÃO PARAGUAIA.

CHAMA A ATENÇÃO O FATO DE O VEÍCULO ESTAR EQUIPADO COM UMA ANTENA DE INTERNET VIA SATÉLITE EM PLENO FUNCIONAMENTO, INSTALADA SOBRE O PAINEL, PRÁTICA COMUMENTE UTILIZADA PARA FACILITAR A COMUNICAÇÃO DURANTE O TRANSPORTE DO ILÍCITO.

O USO DE AGROTÓXICOS CONTRABANDEADOS REPRESENTA UM GRAVE RISCO À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE, UMA VEZ QUE SÃO SUBSTÂNCIAS QUE ENTRAM NO PAÍS SEM CONTROLE SANITÁRIO OU TÉCNICO DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS.

O ADOLESCENTE FOI APREENDIDO E ENCAMINHADO PARA A POLÍCIA CIVIL DE GUAÍRA PARA O REGISTRO DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE CONTRABANDO E CRIME AMBIENTAL. O CONSELHO TUTELAR FOI ACIONADO PARA ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO.

COM INFORMAÇÕES DA BASE DE COMUNICAÇÃO PRF EM GUAÍRA.

HOMEM CAIU EM GOLPE AO TENTAR COMPRAR VEICULO EM FAXINAL

COMPARECEU AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA, DUAS PESSOAS, OS QUAIS RELATARAM QUE ESTAVAM REALIZANDO A NEGOCIAÇÃO DE UM VEÍCULO FIAT/STRADA, E QUE UM TERCEIRO VEIO A FAZER CONTATO ATRAVÉS DO TELEFONE, VINDO A INTERMEDIAR A NEGOCIAÇÃO E SOLICITANDO O PAGAMENTO ATRAVÉS DE PIX/TED.

O VEÍCULO FOI ANUNCIADO PELO VENDEDOR PELO VALOR DE 62 MIL REAIS NO APLICATIVO, ONDE VEIO A REALIZAR O PAGAMENTO VIA TED DO VALOR DE R$ 35.900 E VIA PIX O VALOR DE 5 MIL REAIS.

O VERDADEIRO PROPRIETARIO DO AUTOMOVEL, VEIO A ASSINAR O RECIBO DE TRANSFERÊNCIA E RECONHECER FIRMA, MAS, POR NÃO TER RECEBIDO O VALOR EM SUA CONTA NÃO REALIZOU A ENTREGA DO VEÍCULO.

AO PERCEBER QUE SE TRATAVA DE UM GOLPE, AMBOS REALIZARAM CONTATO COM A POLICIA MILITAR, ONDE FORAM ORIENTADOS.

HOMEM FOI ESFAQUEADO DURANTE CONFRATERNIZAÇÃO EM RIO BRANCO DO IVAI

A EQUIPE FOI ACIONADA PELO HOSPITAL MUNICIPAL, POIS TERIA DADO ENTRADA NO PRONTO SOCORRO UM MASCULINO, QUAL APRESENTAVA LESÕES PROVENIENTES DE ARMA BRANCA.

EM CONTATO COM A VÍTIMA, ESTE COM SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ, RELATOU QUE POR VOLTA DAS 14H ESTAVA EM SUA RESIDÊNCIA FAZENDO CHURRASCO QUANDO A PESSOA CONHECIDA, TERIA SE JUNTADO A CONFRATERNIZAÇÃO, PORÉM QUE EM DETERMINADO MOMENTO, E SEM MOTIVOS APARENTE, ESTE TERIA SURTADO E PEGO UMA FACA DE SERRA E DESFERIDO TRÊS GOLPES, VINDO A ACERTAR NO BRAÇO DIREITO, NO SUPERCÍLIO ESQUERDO E NO PESCOÇO DO LADO ESQUERDO DA VÍTIMA.

DIANTE A SITUAÇÃO, A VITIMA CORREU PRA DENTRO DE CASA E SE TRANCOU, E ASSIM QUE PODE, PEDIU AJUDA PARA DESLOCAR AO HOSPITAL.

DE ACORDO COM O MÉDICO, AS LESÕES FORAM SUPERFICIAIS E NÃO CHEGARAM A CAUSAR RISCO DE VIDA E NEM ATINGIRAM ÓRGÃOS VITAIS, SENDO QUE A VITIMA FOI MEDICADO E JÁ LIBERADO.

A VÍTIMA NÃO SOUBE PRECISAR NOME E ENDEREÇO DO AGRESSOR. DIANTE DOS FATOS, FOI ORIENTADO AS MEDIDAS CABÍVEIS.

CASO EPSTEIN: EX-PRÍNCIPE ANDREW É SOLTO APÓS 11 HORAS SOB CUSTÓDIA

REGISTROS FOTOGRÁFICOS PUBLICADOS PELA IMPRENSA BRITÂNICA MOSTRAM O EX-PRÍNCIPE ANDREW DEIXANDO A DELEGACIA DE AYLSHAM

HORAS APÓS TER SIDO PRESO PELA POLÍCIA DO REINO UNIDO, O EX-PRINCIPE ANDREW FOI VISTO DEIXANDO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE AYLSHAM, NO REINO UNIDO, NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA (19/2), CONFORME NOTICIARAM VEÍCULOS DE IMPRENSA BRITÂNICOS. NO REGISTRO FOTOGRÁFICO, É POSSÍVEL VER ANDREW NO BANCO DE TRÁS DE UM CARRO, COM UM SEMBLANTE ASSUSTADO.

ANDREW FOI PRESO POR VOLTA DAS 8H, HORÁRIO DO REINO UNIDO, NO DIA EM QUE COMPLETA 66 ANOS. A DETENÇÃO ACONTECEU POR A SUSPEITA DE “MÁ CONDUTA NO EXERCÍCIO PÚBLICO”, NO DESDOBRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO RELACIONADA AO CASO DE JEFFREY EPSTEIN (1953-2019), LÍDER DE UM ESQUEMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E MENORES DE IDADE. ELE FICOU DETIDO POR 11 HORAS.

AS AUTORIDADES APURAM SE O EX-PRÍNCIPE PASSOU INFORMAÇÕES SECRETAS DO REINO UNIDO PARA O MAGNATA. À ÉPOCA, O IRMÃO DE CHARLES ATUAVA COMO REPRESENTANTE DO COMÉRCIO BRITÂNICO.

PROPRIEDADE DE ANDREW É REVISTADA
O IRMÃO DO REI CHARLES III PASSOU APROXIMADAMENTE 11 HORAS SOB CUSTÓDIA DA POLÍCIA, PERÍODO EM QUE SUA RESIDÊNCIA, LOCALIZA NA PROPRIEDADE DE SANDRINGHAM, FOI COMPLETAMENTE REVISTADA. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO SITE THE SUN, OUTRAS RESIDÊNCIAS REAIS EM WINDSOR E NORFOLK TAMBÉM FORAM ALVOS DE BUSCAS PELAS AUTORIDADES.

DE ACORDO COM O COMUNICADO DA POLÍCIA DO VALE DO TÂMISA, A PRISÃO DE ANDREW OCORREU APÓS UMA “AVALIAÇÃO MINUCIOSA” DE INFORMAÇÕES RECEBIDAS PELAS AUTORIDADES, O QUE LEVOU A UMA INVESTIGAÇÃO.

POLÍCIA DIVULGA COMUNICADO

APÓS TER SIDO FOTOGRAFADO DEIXANDO A DELEGACIA, A POLÍCIA DO VALE DO TÂMISA DIVULGOU UM COMUNICADO NO QUAL CONFIRMA O TÉRMINO DAS BUSCAS NA PROPRIEDADE DE NORFOLK E AFIRMA QUE AS INVESTIGAÇÃO A RESPEITO DA SUSPEITA DE “MÁ CONDUTA NO EXERCÍCIO PÚBLICO” DO EX-PRÍNCIPE ANDREW CONTINUA.

A POLÍCIA DO VALE DO TÂMISA PODE FORNECER UMA ATUALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À INVESTIGAÇÃO SOBRE O CRIME DE MÁ CONDUTA EM CARGO PÚBLICO.

NA QUINTA-FEIRA, PRENDEMOS UM HOMEM DE CERCA DE SESSENTA ANOS DE NORFOLK SOB SUSPEITA DE MÁ CONDUTA EM CARGO PÚBLICO.

O HOMEM DETIDO FOI LIBERTADO ENQUANTO AS INVESTIGAÇÕES CONTINUAM.

PODEMOS TAMBÉM CONFIRMAR QUE AS NOSSAS BUSCAS EM NORFOLK JÁ FORAM CONCLUÍDAS.

FONTE PORTAL METROPOLES

ADOLESCENTE É SEQUESTRADA, TORTURADA E TEM OS DEDOS DECEPADOS; SAIBA O MOTIVO

ELA FOI ABORDADA EM VIA PÚBLICA, SEQUESTRADA E LEVADA A UM LOCAL FECHADO

UMA ADOLESCENTE DE 17 ANOS FOI SUBMETIDA A TORTURA, MANTIDA EM CÁRCERE PRIVADO E TEVE OS DEDOS DE AMBAS AS MÃOS AMPUTADOS EM PORTO ALEGRE. DE ACORDO COM A POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL, A VIOLÊNCIA TERIA SIDO MOTIVADA POR UMA PUBLICAÇÃO FEITA PELA JOVEM NAS REDES SOCIAIS, NA QUAL APARECIA EXIBINDO SINAIS ASSOCIADOS A UMA FACÇÃO RIVAL.

O CRIME OCORREU NO DIA 5 DE JANEIRO. CONFORME A INVESTIGAÇÃO, A ADOLESCENTE FOI ABORDADA EM VIA PÚBLICA, SEQUESTRADA E LEVADA A UM LOCAL FECHADO. DURANTE O PERÍODO EM QUE FICOU EM PODER DOS AGRESSORES, SOFREU ESPANCAMENTOS, MUTILAÇÕES, ALÉM DE TER PARTE DO CABELO ARRANCADO.

A DELEGADA SABRINA DORIS TEIXEIRA, TITULAR DA 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DPCA), AFIRMOU QUE AS LESÕES E A MUTILAÇÃO TIVERAM CARÁTER SIMBÓLICO, FUNCIONANDO COMO UMA FORMA DE PUNIÇÃO IMPOSTA PELA FACÇÃO CRIMINOSA.

“ELA FOI TORTURADA, TEVE DEDOS DE AMBAS AS MÃOS CORTADOS, SOFREU AGRESSÕES FÍSICAS E TEVE OS CABELOS ARRANCADOS. A MOTIVAÇÃO DO CRIME AINDA ESTÁ SENDO INVESTIGADA, MAS HÁ INDÍCIOS DE QUE ESTEJA RELACIONADA À PUBLICAÇÃO DE SIMBOLOGIA DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS EM REDE SOCIAL”, INFORMOU A SABRINA.

O HOMEM DETIDO EM FLAGRANTE, ALÉM DE RESPONDER POR TORTURA, TAMBÉM FOI AUTUADO POR TRÁFICO DE DROGAS. UM DOS INVESTIGADOS PRESOS TEMPORARIAMENTE JÁ POSSUÍA CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR RECEPTAÇÃO. DURANTE A AÇÃO, OS POLICIAIS APREENDERAM ENTORPECENTES E APARELHOS CELULARES.

A OPERAÇÃO CONTOU COM A MOBILIZAÇÃO DE CERCA DE 50 POLICIAIS CIVIS E 20 VIATURAS, COM APOIO DA 2ª DPCA, DA DIVISÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DECA), DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS VULNERÁVEIS (DPGV) E DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA.

SEGUNDO A CORPORAÇÃO, AS INVESTIGAÇÕES CONTINUAM PARA ESCLARECER COMPLETAMENTE A ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO. HÁ INDÍCIOS CONSISTENTES DE QUE A MOTIVAÇÃO DO CRIME ESTEJA DIRETAMENTE LIGADA À PUBLICAÇÃO DE SÍMBOLOS DE FACÇÕES RIVAIS NAS REDES SOCIAIS.

ELA RESSALTOU AINDA QUE O CASO EVIDENCIA O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DE FACÇÕES SOBRE JOVENS E A NECESSIDADE DE AMPLIAR AÇÕES DE PROTEÇÃO A ADOLESCENTES EM ÁREAS VULNERÁVEIS.

FONTE TN ONLINE

PRF APREENDE MAIS DE MEIA TONELADA DE MACONHA APÓS ACOMPANHAMENTO TÁTICO EM FLORESTA/PR

NA MADRUGADA DESTA QUARTA-FEIRA (18), UMA EQUIPE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DEU ORDEM DE PARADA A UM VEÍCULO I/HYUNDAI SANTA FÉ, DE COR PRATA, NA PR 317 SENTIDO CAMPO MOURÃO Á MARINGA.

O CONDUTOR DESOBEDECEU A ORDEM E EMPREENDEU FUGA, SENDO REALIZADO ACOMPANHAMENTO TÁTICO POR APROXIMADAMENTE CINCO QUILÔMETROS.

DURANTE A EVASÃO, O MOTORISTA FEZ USO DE DISPOSITIVO DE EMISSÃO DE FUMAÇA PELO ESCAPAMENTO, COM O OBJETIVO DE DIFICULTAR A VISUALIZAÇÃO E A ATUAÇÃO POLICIAL, SENDO NECESSÁRIO O EMPREGO DE DISPOSITIVO DILACERADOR DE PNEUS PARA CONTER O VEÍCULO.

APÓS PERDER A CAPACIDADE DE DESLOCAMENTO, O VEÍCULO FOI ABANDONADO PELO CONDUTOR, QUE EVADIU-SE EM MEIO À VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA RODOVIA, NÃO SENDO LOCALIZADO APESAR DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NO LOCAL.

DURANTE A VISTORIA NO INTERIOR DO VEÍCULO, FOI CONSTATADA GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA, QUE APÓS A PESAGEM, TOTALIZOU 503 KG.

EM VERIFICAÇÃO AOS SINAIS IDENTIFICADORES, CONSTATOU-SE AINDA QUE O VEÍCULO OSTENTAVA PLACAS FALSAS, SENDO LOCALIZADA AS PLACAS ORIGINAIS NO INTERIOR DO VEÍCULO.

A OCORRÊNCIA FOI ENCAMINHADA À DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE MARINGÁ.

DUAS PESSOAS FICARAM FERIDAS APOS SEREM AGREDIDA POR OUTRO INDIVIDUO EM IVAIPORÃ

A EQUIPE POLICIAL FOI ACIONADA PARA ATENDIMENTO DE UMA OCORRÊNCIA DE VIAS DE FATO EM UMA LOCALIDADE CONHECIDA COMO FAVELINHA DO ALTO PORÃ. SEGUNDO A SOLICITAÇÃO, UM HOMEM ESTARIA AGREDINDO OUTRO COM UM PEDAÇO DE PAU.

NO LOCAL, FOI ABORDADO UM INDIVÍDUO APONTADO COMO AUTOR DAS AGRESSÕES, O QUAL CONFESSOU TER SE ENVOLVIDO EM UM DESENTENDIMENTO QUE EVOLUIU PARA AGRESSÕES FÍSICAS GRAVES, ENVOLVENDO SOCOS, CHUTES, PAULADAS E USO DE ARMA BRANCA.

A VÍTIMA COMPARECEU EM SEGUIDA AO LOCAL, SENDO CONSTATADAS LESÕES GRAVES NA REGIÃO DA FACE, CABEÇA E PERNA, INCLUSIVE COM FERIMENTOS PROFUNDOS, MOTIVO PELO QUAL O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA FOI IMEDIATAMENTE ACIONADO.

A VÍTIMA RELATOU AINDA POSSUIR DESAVENÇA ANTIGA COM O AUTOR E MANIFESTOU TEMOR POR SUA VIDA, EM RAZÃO DE AMEAÇAS PROFERIDAS.

DURANTE AS DILIGÊNCIAS, NÃO FORAM LOCALIZADOS OS OBJETOS UTILIZADOS NAS AGRESSÕES. O AUTOR RECEBEU VOZ DE PRISÃO, RESISTIU À ABORDAGEM E FOI NECESSÁRIO O EMPREGO DE TÉCNICAS DE CONTATO E USO DE ALGEMAS, PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE DA EQUIPE E DO CONDUZIDO.

MESMO APÓS CONTIDO, O AUTOR PASSOU A PROFERIR OFENSAS E AMEAÇAS CONTRA OS POLICIAIS, ALÉM DE TENTAR DANIFICAR O COMPARTIMENTO DE PRESOS DA VIATURA.

ENQUANTO A EQUIPE AGUARDAVA O ATENDIMENTO MÉDICO, SURGIU A INFORMAÇÃO DE QUE OUTRA PESSOA TAMBÉM TERIA SIDO AGREDIDA PELO MESMO AUTOR EM UM ENDEREÇO PRÓXIMO.

NO LOCAL INDICADO, FOI CONSTATADA UMA SEGUNDA VÍTIMA, A QUAL CONFIRMOU TER SIDO AGREDIDA, SENDO IGUALMENTE ATENDIDA PELO SERVIÇO MÉDICO.

AS VÍTIMAS FORAM ENCAMINHADAS A UNIDADES DE SAÚDE DISTINTAS, CONFORME A GRAVIDADE DOS FERIMENTOS. O AUTOR TAMBÉM RECEBEU ATENDIMENTO MÉDICO EM RAZÃO DE LESÕES DECORRENTES DA BRIGA E, POSTERIORMENTE, FOI ENCAMINHADO À UNIDADE POLICIAL PARA CONFECÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

RESSALTA-SE QUE UMA DAS VÍTIMAS NÃO PÔDE PRESTAR DECLARAÇÕES IMEDIATAS EM RAZÃO DE PERMANECER INTERNADA DEVIDO À GRAVIDADE DOS FERIMENTOS.

A OCORRÊNCIA FOI DEVIDAMENTE REGISTRADA PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS.

FIOS ELETRICOS FORAM FURTADOS DE USINA SOLARES EM REGIÃO RURAL DE IVAIPORÃ

A EQUIPE DE PATRULHA RURAL FOI ACIONADA PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA DE FURTO EM UMA USINA DE ENERGIA SOLAR LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DA ÁGUA DA LARANJEIRA.

NO LOCAL, O PROPRIETÁRIO CONSTATOU QUE, DURANTE A MADRUGADA, FOI SUBTRAÍDA TODA A FIAÇÃO DAS PLACAS SOLARES, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 250 METROS DE FIOS DE COBRE E CERCA DE 100 METROS DE FIAÇÃO DE ALUMÍNIO, DE MAIOR ESPESSURA.

SEGUNDO O RELATO, DIVERSOS COMPONENTES DA USINA TAMBÉM FORAM DANIFICADOS, RESULTANDO EM PREJUÍZO ESTIMADO ENTRE R$ 10.000,00 Á R$ 15.000,00.

FOI INFORMADO AINDA QUE A USINA SE ENCONTRA DISTANTE DE RESIDÊNCIAS E QUE, DEVIDO À CHUVA OCORRIDA NO PERÍODO DA MANHÃ, NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR VESTÍGIOS COMO MARCAS DE PNEUS OU OUTROS INDÍCIOS NO LOCAL.

NA SEMANA ANTERIOR, OUTRO AGRICULTOR DA MESMA REGIÃO FOI VÍTIMA DE FURTO COM O MESMO MODUS OPERANDI, CONFORME REGISTRO POLICIAL ANTERIOR, COM PREJUÍZO SUPERIOR A R$ 25.000,00.

DESTACA-SE, POR FIM, QUE OS LOCAIS DOS DOIS FURTOS SÃO PRÓXIMOS ENTRE SI. O SOLICITANTE FOI ORIENTADO NO LOCAL.

GOVERNO MANTÉM INÍCIO DA REGRA QUE MUDA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS EM 1º DE MARÇO

 

MEDIDA EXIGE QUE O EXPEDIENTE EM SETORES DO COMÉRCIO SEJA AUTORIZADO POR MEIO DE CONVENÇÃO COLETIVA COM OS SINDICATOS

O GOVERNO FEDERAL MANTÉM PARA 1º DE MARÇO DE 2026 A ENTRADA EM VIGOR DA REGRA QUE LIMITA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO. SEGUNDO O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, A MEDIDA PASSA A VALER NESSA DATA.

ATUALMENTE, VALE O ACORDO ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS. COM A MUDANÇA, O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO NESSAS DATAS DEVERÁ PASSAR POR ACORDOS COLETIVOS COM OS SINDICATOS.

A PORTARIA 3.665/2023, QUE DETERMINOU A MUDANÇA NOS FERIADOS, FOI PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2023 E ADIADA POR QUATRO VEZES.

O ÚLTIMO ADIAMENTO FOI EM 17 DE JUNHO DE 2025, APÓS TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO SOBRE O TEMA NÃO AVANÇAR NO LEGISLATIVO E NÃO HAVER CONSENSO ENTRE CENTRAIS SINDICAIS, EMPREGADORES E GOVERNO SOBRE AS MUDANÇAS.

A NOVA LEGISLAÇÃO PROVOCOU REAÇÃO NEGATIVA ENTRE AS EMPRESAS, PORQUE PREVÊ A NECESSIDADE DE NEGOCIAR COM SINDICATOS E LIDAR COM CUSTOS ADICIONAIS.

MUDANÇA

O TEXTO REVOGOU A AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO AOS FERIADOS QUE HAVIA SIDO CONCEDIDA, POR PORTARIA DE 2021, PARA AS SEGUINTES ATIVIDADES:

• MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS;

• VAREJISTAS DE PEIXE;

VAREJISTAS DE CARNES FRESCAS E CAÇA;

• VAREJISTAS DE FRUTAS E VERDURAS;

• VAREJISTAS DE AVES E OVOS;

• VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (FARMÁCIAS, INCLUSIVE MANIPULAÇÃO DE

RECEITUÁRIO);

• COMÉRCIO DE ARTIGOS REGIONAIS NAS ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS;

• COMÉRCIO EM PORTOS, AEROPORTOS, ESTRADAS, ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS;

• COMÉRCIO EM HOTÉIS;

• COMÉRCIO EM GERAL;

• ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS;

• REVENDEDORES DE TRATORES, CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS SIMILARES;

• COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL.

PORTARIA

SEGUNDO O MINISTÉRIO, A PORTARIA TEM COMO OBJETIVO RESTABELECER A LEGALIDADE QUANTO AO TRABALHO EM FERIADOS, CONFORME DETERMINA LEI, QUE FOI ALTERADA.

O MINISTÉRIO DEFENDE QUE A MEDIDA CORRIGE UMA DISTORÇÃO INTRODUZIDA DURANTE O GOVERNO ANTERIOR, QUANDO PORTARIA PASSOU A AUTORIZAR O TRABALHO EM FERIADOS, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

“AO REAFIRMAR A EXIGÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA, O GOVERNO RECONHECE E VALORIZA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO PILAR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E INSTRUMENTO LEGÍTIMO PARA O EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES DE EMPREGADORES E TRABALHADORES”, AFIRMA EM NOTA.

FONTE PORTAL R7

HOMEM CITA CRIANÇA MORTA HÁ 19 ANOS NO PARANÁ DURANTE ABUSO SEXUAL, VOLTA A SER SUSPEITO E ACABA PRESO APÓS CASO SER REABERTO

MARTONIO ALVES BATISTA FOI PRESO EM LONDRINA. SEGUNDO POLÍCIA CIVIL, ELE CONFESSOU TER ASSASSINADO GIOVANNA DOS REIS COSTA EM ABRIL DE 2006 A UMA VÍTIMA E OUTRA EX-COMPANHEIRA. CRIANÇA FOI MORTA AOS 9 ANOS, EM QUATRO BARRAS. À ÉPOCA, TRÊS PESSOAS FORAM PRESAS E INOCENTADAS NO TRIBUNAL DO JÚRI.

MARTONIO ALVES BATISTA, DE 55 ANOS, FOI PRESO PREVENTIVAMENTE EM LONDRINA, NO NORTE DO PARANÁ, NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA (19). SEGUNDO A POLÍCIA CIVIL (PC-PR), ELE É O PRINCIPAL SUSPEITO DE ESTUPRAR E MATAR GIOVANNA DOS REIS COSTA, EM ABRIL DE 2006, EM QUATRO BARRAS, NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

O CASO FOI REABERTO, E O HOMEM VOLTOU A SER INVESTIGADO, DEPOIS QUE UMA EX-ENTEADA DELE O DENUNCIOU POR ABUSO SEXUAL E RELATOU QUE ELE CITOU A CRIANÇA DURANTE O CRIME.

A DEFESA DE MARTONIO DISSE QUE NÃO TEVE ACESSO AO PROCESSO.

HÁ 19 ANOS, O CORPO DE GIOVANNA FOI ENCONTRADO EM UM MATAGAL, DENTRO DE UM SACO DE LIXO, COM AS MÃOS AMARRADAS E SINAIS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

À ÉPOCA, MARTONIO FOI CONSIDERADO UM SUSPEITO POR SER VIZINHO DA FAMÍLIA — APESAR DE NÃO MANTER UMA RELAÇÃO DE AMIZADE COM OS MORADORES. ENTRETANTO, NÃO HOUVE PEDIDO DE PRISÃO CONTRA ELE, E A INVESTIGAÇÃO SEGUIU COM OUTROS SUSPEITOS.

ANOS DEPOIS, EM 2018, MARTONIO FOI PRESO POR INSTALAR CÂMERAS NO BANHEIRO FEMININO DA PASTELARIA QUE POSSUI EM LONDRINA. DEPOIS, RECEBEU LIBERDADE.

NESTA QUINTA-FEIRA, A DELEGADA CAMILA CECCONELLO EXPLICOU QUE UMA EX-ENTEADA DE MARTONIO PROCUROU A DELEGACIA E RELATOU QUE ELE COMETEU ABUSOS SEXUAIS CONTRA ELA DOS NOVE AOS 12 ANOS, MAS NÃO CONTOU A NINGUÉM PORQUE ELE AMEAÇAVA QUE A JOVEM SERIA A "PRÓXIMA" GIOVANNA

"NAS AMEAÇAS, ELE SEMPRE CITA QUE ELE JÁ HAVIA FEITO MUITO MAL PARA UMA MENINA. SE ELA CONTASSE O QUE VINHA ACONTECENDO PARA ALGUÉM, ELA TAMBÉM SERIA UMA VÍTIMA. EM ALGUMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS, ELE FALA ASSIM: 'EU JÁ FIZ MAL PRA UMA GIOVANNA, VOCÊ VAI SER A PRÓXIMA'", A DELEGADA CONTOU.

MARTONIO É SUSPEITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELE FICOU EM SILÊNCIO DURANTE O DEPOIMENTO.

A DELEGADA RESSALTA QUE ELE TAMBÉM É INVESTIGADO POR CRIMES SEXUAIS CONTRA OUTRAS PESSOAS.

O QUE ACONTECEU COM GIOVANNA

GIOVANNA DESAPARECEU NO DIA 10 DE ABRIL DE 2006 ENQUANTO VENDIA RIFAS ESCOLARES PERTO DE CASA, EM QUATRO BARRAS. ELA TINHA NOVE ANOS.

DOIS DIAS DEPOIS, 12 DE ABRIL DE 2006, O CORPO DELA FOI ENCONTRADO EM UM TERRENO BALDIO, ENVOLTO EM SACOS PLÁSTICOS E AMARRADO COM FIOS ELÉTRICOS. A VÍTIMA TAMBÉM TINHA "SINAIS EXTREMOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL", SEGUNDO A POLÍCIA.

AS ROUPAS DE GIOVANNA FORAM LOCALIZADAS EM OUTRO TERRENO.

A PERÍCIA CONFIRMOU QUE A MORTE POR ASFIXIA MECÂNICA.

COMO FOI A INVESTIGAÇÃO SOBRE O SUSPEITO À ÉPOCA DO CRIME
CONFORME A DELEGADA, MARTONIO FIGUROU COMO OS PRINCIPAIS SUSPEITOS DO CRIME, EM 2006. ELE ERA VIZINHO DA VÍTIMA.

NO DIA EM QUE GIOVANNA DESAPARECEU, ALGUNS POLICIAIS FORAM À CASA DELE EM QUATRO BARRAS. UMA MULHER QUE ESTAVA CASADO COM ELE À ÉPOCA DISSE QUE O HOMEM ESTAVA SOZINHO QUANDO A CRIANÇA DESAPARECEU.

OS POLICIAIS ENCONTRARAM UM COLCHÃO COM MANCHA DE URINA NO IMÓVEL E SOLICITARAM QUE A MULHER AGUARDASSE A CHEGADA DA PERÍCIA. ENTRETANTO, QUANDO OS POLICIAIS VOLTARAM, O COLCHÃO NÃO FOI MAIS ENCONTRADO E A CASA HAVIA SIDO LAVADA COM ÁGUA SANITÁRIA.

NO QUINTAL, OS POLICIAIS ENCONTRARAM UM FIO DE LUZ QUE ERA IGUAL AO FIO QUE ESTAVA AMARRADO AO CORPO DA CRIANÇA.

AS INVESTIGAÇÕES, ENTRETANTO, SEGUIRAM PARA O CAMINHO DE POSSÍVEL RITUAL E COM OUTROS SUSPEITOS - QUE FORAM INOCENTADOS, EM 2012.

COMO FOI O RELATO DA EX-ENTEADA QUE FEZ O CASO SER REABERTO
A DELEGADA NÃO INFORMOU A DATA EM QUE A DENÚNCIA FOI FEITA, MAS DISSE QUE FOI APÓS A PRISÃO DE MARTONIO EM 2018 — QUANDO ELE INSTALOU CÂMERAS NO BANHEIRO DA PASTELARIA QUE ERA DONO.

A EX-ENTEADA CONTOU À MÃE SOBRE OS ABUSOS SOFRIDOS DOS NOVE AOS 12 ANOS E TAMBÉM PROCUROU UM ADVOGADO. FOI DESTA FORMA QUE ELA DESCOBRIU QUE A "GIOVANNA" CITADA NAS AMEAÇAS, ERA GIOVANNA DOS REIS COSTA.

AS DUAS MULHERES, ENTÃO, FORAM À DELEGACIA, ONDE CONTARAM QUE NÃO DENUNCIARAM ANTES PORQUE FORAM AMEAÇADAS E FUGIRAM DELE. A MÃE RELATOU QUE, À ÉPOCA, QUANDO PERCEBEU SINAIS DE QUE A FILHA PODERIA SER VÍTIMA DE UM CRIME, CONFRONTOU MARTONIO.

"O MARTONIO, ENTÃO, ACABA DIZENDO PARA ELA: 'VOCÊ SABE AQUELE CASO DE QUATRO BARRAS QUE EU DISSE QUE ERA TESTEMUNHA? EU NÃO SOU TESTEMUNHA, EU FUI O AUTOR'", A DELEGADA CONTOU.

QUAIS SÃO AS PROVAS COLHIDAS CONTRA ELE
ALÉM DO RELATO DA VÍTIMA, A POLÍCIA CONVERSOU COM OUTRAS EX-COMPANHEIRAS DE MARTONIO. ALGUMAS CONTARAM QUE A MULHER QUE ERA CASADA COM ELE QUANDO GIOVANNA FOI MORTA ENTROU EM CONTATO COM ELAS PARA ALERTÁ-LAS. NESSAS CONVERSAS, ELA DISSE QUE FOI OBRIGADA A LIMPAR A CASA PARA QUE AS PROVAS DO CRIME DESAPARECESSEM.

UMA DAS MULHERES REVELOU À DELEGADA QUE MARTONIO CONFESSOU COMO TERIA AGIDO NO ASSASSINATO DE GIOVANNA. "CONDIZ EXATAMENTE COM O QUE VIMOS NA PERÍCIA", DISSE CAMILA CECCONELLO.

"ELE RELATA [À EX-COMPANHEIRA] QUE, NA DATA DOS FATOS, A GIOVANNA ESTAVA VENDENDO RIFAS, E ELE FALOU PRA ELA QUE NÃO TINHA DINHEIRO ALI FORA, SÓ TINHA DENTRO DE CASA. E FALOU PARA ELA ENTRAR NA CASA DELE, QUE IRIA PEGAR O DINHEIRO. ELE RELATA PARA ESSA EX-COMPANHEIRA QUE, ASSIM QUE ELA [GIOVANNA] ENTROU, ELE PASSOU A SUFOCAR E DESMAIAR ELA E AÍ COMETEU A VIOLÊNCIA SEXUAL. ELE DIZ TAMBÉM QUE, APÓS ESSE FATO, ELE PERCEBEU O QUE TINHA FEITO, QUE A MENINA IRIA RECONHECÊ-LO. ENTÃO ELE DEU UM JEITO DE OCULTAR O CORPO, JOGANDO O CORPO NUMA OUTRA ÁREA, E COLOCANDO AS ROUPAS DELA EM OUTRA REGIÃO PARA INCRIMINAR TERCEIROS", A DELEGADA DETALHOU.

A DELEGADA TAMBÉM CONSIDERA O HISTÓRICO DE CRIMES SEXUAIS COMETIDOS PELO SUSPEITO. OUTROS EX-ENTEADOS RELATARAM QUE FORAM VÍTIMAS DELE, ALÉM DA PRISÃO REGISTRADA.

O QUE DIZ A DEFESA

O ADVOGADO EDUARDO CALDEIRA INFORMOU QUE NÃO TEVE ACESSO AO PROCESSO E QUE AGUARDA PARA NOVAS MANIFESTAÇÕES.

"EM RELAÇÃO ÀS NOTÍCIAS QUE VÊM SENDO DIVULGADAS SOB A PRISÃO DO MEU CLIENTE, MARTONIO ALVES BATISTA, INFORMO QUE FUI PROCURADO, SIM, PARA FAZER A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA SOBRE O CASO. E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO TIVEMOS ACESSO À ÍNTEGRA DOS AUTOS, NEM AO PROCESSO E NEM À DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO SENHOR MARTONIO. PORTANTO, QUALQUER MANIFESTAÇÃO MAIS APROFUNDADA SERIA PRECIPITADA. O QUE POSSO INFORMAR É QUE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, TODA PESSOA TEM O DIREITO À AMPLA DEFESA, AO CONTRADITÓRIO E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ASSIM QUE TIVERMOS ACESSO OFICIAL AOS ELEMENTOS DO PROCESSO, ADOTAREMOS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, SEMPRE COM RESPONSABILIDADE DENTRO DA LEGALIDADE."

FONTE G1 PARANA

HOMEM FOI PRESO UTILIZANDO FACA PARA FAZER AMEAÇAS DE MORTE Á FAMILIARES EM IVAIPORÃ

A PM RECEBEU DENUNCIA DE UMA AMEAÇA ENVOLVENDO FAMILIARES, REGISTRADO NA RUA PARÁ.

NO LOCAL, A VÍTIMA RELATOU QUE SEU IRMÃO COMPARECEU À RESIDÊNCIA PORTANDO UMA FACA NA CINTURA E PROFERIU AMEAÇAS DE MORTE.

AINDA SEGUNDO O RELATO, HÁ UMA MEDIDA PROTETIVA VIGENTE EM FAVOR DO PAI DE AMBOS, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA, QUE IMPEDE A APROXIMAÇÃO DO AUTOR.

CONFORME INFORMAÇÕES REPASSADAS, NO DIA ANTERIOR JÁ HAVIAM OCORRIDO ATENDIMENTOS POLICIAIS RELACIONADOS AO MESMO CONFLITO FAMILIAR, COM REGISTROS FORMAIS E ORIENTAÇÕES JUDICIAIS.

MESMO APÓS AS INTERVENÇÕES, O AUTOR TERIA RETORNADO AO LOCAL, SENDO NOVAMENTE ADVERTIDO A SE RETIRAR.

DIANTE DOS NOVOS FATOS, A EQUIPE POLICIAL LOCALIZOU O SUSPEITO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA, CONSTATANDO QUE ELE PORTAVA UMA FACA COM LÂMINA DE APROXIMADAMENTE 15 CENTÍMETROS.

CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA ATIVA E O INTERESSE DA VÍTIMA EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE PELA AMEAÇA, O HOMEM RECEBEU VOZ DE PRISÃO.

FOI NECESSÁRIO O USO DE ALGEMAS, CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS PARTES E DA EQUIPE POLICIAL.

O AUTOR FOI ENCAMINHADO INICIALMENTE À SEDE DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR PARA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E, POSTERIORMENTE, À CENTRAL DE FLAGRANTES PARA OS PROCEDIMENTOS LEGAIS CABÍVEIS.

BARRACÃO DE EMPRESA FOI ALVO DE ROUBO, SENDO VIGIA AMARRADO DURANTE ASSALTO EM ARAPONGAS

A EQUIPE POLICIAL FOI SOLICITADA A COMPARECER NA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LOCALIZADA NA PR444, ONDE SEGUNDO INFORMAÇÕES TERIA OCORRIDO UM ROUBO.

NO LOCAL, SEGUNDO O SEGURANÇA DA EMPRESA , AO ASSUMIR SERVIÇO NOTURNO DE VIGIA, POR VOLTA DE 22 HORAS, FOI RENDIDO POR 3 INDIVÍDUOS ARMADOS, ENCAPUZADOS, DE ROUPA PRETA, QUE DERAM A VOZ DE ASSALTO, COLOCANDO ELE EM UM QUARTO ISOLADO E AMARRANDO SEUS BRAÇOS.

INFORMOU QUE A TODO MOMENTO UM DOS INDIVÍDUOS FALOU QUE NÃO IRIA MATA-LO, QUE SÓ QUERIA OBJETOS DO LOCAL.

FOI CONSTATADO VÁRIAS JANELAS DE BLINDEX ARROMBADAS, E DESTROÇOS DE FIAÇÃO POR TODO O LOCAL.

A VÍTIMA DISSE AINDA QUE CONSEGUIU ESCAPAR POR VOLTA DAS 05 HORAS E QUE OUVIU BARULHO DE VEÍCULOS ENTRANDO E SAINDO DA EMPRESA.

DIANTE DO FATO A EMPRESA DE SEGURANÇA ENTROU EM CONTATO COM O RESPONSÁVEL DO LOCAL PARA FAZER LEVANTAMENTO DO QUE FOI LEVADO, ALÉM DOS 100 METROS DE FIO DE COBRE JÁ CONSTATADO. A EMPRESA ESTÁ DESATIVADA E NÃO HÁ CÂMERAS DE MONITORAMENTO OU ALARME.

KALORÉ - MORADOR CONSTATOU FRAUDE EM SUA CONTA BANCARIA E ACIONOU A POLICIA

O SOLICITANTE RELATOU QUE AO COMPARECER À AGÊNCIA BANCÁRIA PARA VERIFICAR SUA CONTA, CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS BOLETOS LANÇADOS EM SEU APLICATIVO BANCÁRIO, OS QUAIS AFIRMA NÃO RECONHECER E NÃO TER AUTORIZADO.

SEGUNDO ELE, AO PROCURAR ATENDIMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FOI ORIENTADO A REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, A FIM DE RESGUARDAR SEUS DIREITOS E EVITAR EVENTUAL PROTESTO DOS REFERIDOS DÉBITOS EM CARTÓRIO, BEM COMO FUTURAS COBRANÇAS INDEVIDAS.

O SENHOR INFORMOU AINDA QUE ORIGEM DOS BOLETOS E SUSPEITA TRATAR-SE DE POSSÍVEL FRAUDE/ESTELIONATO, COM INÍCIO NA DATA DE 03/03/2026 ATÉ A DATA DE 01/11/2028

FOI DEVIDAMENTE ORIENTADO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS, INCLUSIVE SOBRE A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR A SITUAÇÃO JUNTO AO BANCO E APRESENTAR EVENTUAL DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, CASO SOLICITADO.

O QUE PREVÊ O ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA EM ANÁLISE NO CONGRESSO

 

A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL — COLEGIADO FORMADO POR DEPUTADOS E SENADORES QUE ACOMPANHA E EXAMINA MATÉRIAS SOBRE ESSE BLOCO REGIONAL — DEVE RETOMAR NA TERÇA (24) A ANÁLISE DO ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA. O TRATADO FOI ENVIADO PELO EXECUTIVO AO CONGRESSO NACIONAL POR MEIO DE UMA MENSAGEM (MSC 93/2026).

O DEBATE SOBRE O TEXTO COMEÇOU NO DIA 10 DE FEVEREIRO, QUANDO O DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) LEU SEU RELATÓRIO SOBRE O ACORDO. CHINAGLIA É O PRESIDENTE DA REPRESENTAÇÃO. LOGO APÓS A LEITURA, A DISCUSSÃO FOI SUSPENSA — ELA SERÁ RETOMADA APÓS O CARNAVAL, COM A ANÁLISE E A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO.

SE O DOCUMENTO FOR APROVADO PELA REPRESENTAÇÃO, O ACORDO SEGUIRÁ PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, POSTERIORMENTE, PARA O PLENÁRIO DO SENADO.

ASSINADO EM 17 DE JANEIRO DESTE ANO, EM ASSUNÇÃO, O TRATADO CRIA UMA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE OS DOIS BLOCOS. O TEXTO CONTÉM 23 CAPÍTULOS QUE TRATAM, ENTRE OUTROS PONTOS, DA REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DA CRIAÇÃO DE REGRAS PARA:

SERVIÇOS;
INVESTIMENTOS;
COMPRAS PÚBLICAS;
PROPRIEDADE INTELECTUAL;
SUSTENTABILIDADE;
SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
COM BASE NAS NORMAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC), O ACORDO FIXA COMO OBJETIVOS: AMPLIAR E DIVERSIFICAR O COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS; DAR MAIS SEGURANÇA JURÍDICA A EMPRESAS E INVESTIDORES; E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

O DOCUMENTO TAMBÉM DEIXA CLARO QUE CADA PAÍS ENVOLVIDO CONTINUA TENDO O DIREITO DE CRIAR E APLICAR SUAS PRÓPRIAS LEIS EM ÁREAS COMO SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL.

REDUÇÃO DE IMPOSTOS
NO CAPÍTULO SOBRE COMÉRCIO DE BENS (CAPÍTULO 2), AS PARTES ASSUMEM O COMPROMISSO DE REDUZIR OU ELIMINAR, DE FORMA GRADUAL, OS IMPOSTOS COBRADOS NA ENTRADA DE PRODUTOS IMPORTADOS, SEGUINDO PRAZOS DEFINIDOS EM ANEXOS DO ACORDO. ESSE PROCESSO PODE LEVAR ATÉ 30 ANOS PARA ALGUNS ITENS.

HÁ PRODUTOS MAIS "SENSÍVEIS" — BENS CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS PARA A ECONOMIA INTERNA DE UM PAÍS E QUE PODERIAM SER PREJUDICADOS PELO AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES — QUE DEVEM RECEBER TRATAMENTO ESPECIAL NESSE CRONOGRAMA; ELES PODEM SER BENEFICIADOS COM UM PRAZO MAIOR PARA A REDUÇÃO DE IMPOSTOS OU PODEM ATÉ FICAR DE FORA DA ABERTURA PREVISTA NO ACORDO.

ALÉM DISSO, O TEXTO PROÍBE A CRIAÇÃO DE NOVOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO OU O AUMENTO DOS JÁ EXISTENTES PARA OS PRODUTOS QUE SE ENQUADRAM NAS REGRAS DO ACORDO, SALVO EXCEÇÕES PREVISTAS.

REGRAS PARA PRODUTOS 

O TRATADO DETERMINA QUE, DEPOIS QUE O PRODUTO IMPORTADO ENTRA REGULARMENTE NO PAÍS, ELE DEVE RECEBER O MESMO TRATAMENTO DADO AO PRODUTO NACIONAL, SEM DISCRIMINAÇÃO.

O ACORDO PROÍBE LIMITES DE QUANTIDADE PARA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO — COMO COTAS —, EXCETO NOS CASOS JÁ PERMITIDOS PELAS REGRAS INTERNACIONAIS.

HÁ REGRAS ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE SAEM DO PAÍS PARA CONSERTO E DEPOIS RETORNAM. E TAMBÉM HÁ NORMAS SOBRE TAXAS ADMINISTRATIVAS, QUE DEVEM SE LIMITAR AO CUSTO DO SERVIÇO PRESTADO.

O ACORDO TRATA AINDA DA CONCORRÊNCIA NAS EXPORTAÇÕES: O DOCUMENTO ESTABELECE QUE AS PARTES NÃO PODERÃO CONCEDER SUBSÍDIOS PARA ESTIMULAR A VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA O OUTRO BLOCO. E DISCIPLINA MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL, COMO A APLICAÇÃO DE SOBRETAXAS QUANDO HOUVER PRÁTICA CONSIDERADA DESLEAL, ALÉM DE PERMITIR A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS EM CASO DE FRAUDE COMPROVADA.

NO CAPÍTULO 3, O DOCUMENTO DEFINE QUANDO UM PRODUTO PODE SER CONSIDERADO DE UM DOS BLOCOS E, ASSIM, TER DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ACORDO. O TEXTO EXPLICA QUAIS CRITÉRIOS DEVEM SER ATENDIDOS E COMO AS AUTORIDADES PODERÃO VERIFICAR ESSAS INFORMAÇÕES.

ADUANAS E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS 

NA PARTE DE ADUANAS E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO (CAPÍTULO 4), O TEXTO BUSCA SIMPLIFICAR PROCEDIMENTOS, REDUZIR BUROCRACIA E TORNAR MAIS CLARAS AS EXIGÊNCIAS PARA IMPORTADORES E EXPORTADORES. O DOCUMENTO PREVÊ COOPERAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS E TROCA DE INFORMAÇÕES. 

JÁ OS CAPÍTULOS SOBRE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS (CAPÍTULO 5) E REGRAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS (CAPÍTULO 6) TRATAM DE NORMAS SOBRE QUALIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE DE PRODUTOS — ESPECIALMENTE ALIMENTOS E ITENS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL. O TEXTO EXIGE QUE ESSAS REGRAS TENHAM BASE TÉCNICA E CIENTÍFICA E QUE SEJAM DIVULGADAS COM TRANSPARÊNCIA.

TAMBÉM ESTÃO PREVISTOS ESPAÇOS DE DIÁLOGO SOBRE TEMAS LIGADOS À CADEIA AGROALIMENTAR (COMO O BEM-ESTAR ANIMAL E O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO CAMPO).

SERVIÇOS, CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, COMPRAS PÚBLICAS
O CAPÍTULO SOBRE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTO DE EMPRESAS DE SERVIÇO (CAPÍTULO 10) PREVÊ ABERTURA GRADUAL DE SEGMENTOS DESSA ÁREA E MELHORES CONDIÇÕES PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM ATUAR NO TERRITÓRIO DA OUTRA PARTE.

O ACORDO TAMBÉM TRATA DA CIRCULAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LIGADOS A INVESTIMENTOS E PAGAMENTOS CORRENTES (CAPÍTULO 11), PERMITINDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM CASO DE DIFICULDADES ECONÔMICAS GRAVES.

QUANTO ÀS COMPRAS GOVERNAMENTAIS (CAPÍTULO 12), O TRATADO DETERMINA QUE EMPRESAS DE UM BLOCO PODERÃO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS DO OUTRO (COM REGRAS SOBRE IGUALDADE, TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES). HÁ UM PRAZO DE ADAPTAÇÃO PARA QUE OS PAÍSES AJUSTEM SEUS SISTEMAS ÀS NOVAS REGRAS. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E MICROEMPRESAS

O CAPÍTULO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (CAPÍTULO 13) REAFIRMA COMPROMISSOS JÁ ASSUMIDOS ANTERIORMENTE E TRATA DE DIREITOS AUTORAIS, MARCAS, PATENTES, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS.

HÁ TAMBÉM UM CAPÍTULO SOBRE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (CAPÍTULO 14), QUE PREVÊ MEDIDAS PARA FACILITAR O ACESSO ÀS OPORTUNIDADES CRIADAS PELO ACORDO.

CONCORRÊNCIA, EMPRESAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
ALÉM DISSO, O TEXTO DEDICA CAPÍTULOS À CONCORRÊNCIA (CAPÍTULO 15), AOS SUBSÍDIOS (CAPÍTULO 16) E ÀS EMPRESAS PÚBLICAS OU COM PRIVILÉGIOS ESPECIAIS (CAPÍTULO 17). O ACORDO NÃO IMPEDE QUE OS PAÍSES MANTENHAM EMPRESAS ESTATAIS, MAS ESTABELECE QUE, QUANDO ELAS ATUAREM EM ATIVIDADES COMERCIAIS, DEVEM RESPEITAR REGRAS DE CONCORRÊNCIA E TRANSPARÊNCIA.

NO CAPÍTULO DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CAPÍTULO 18), O TRATADO VINCULA A AMPLIAÇÃO DO COMÉRCIO AO RESPEITO A COMPROMISSOS AMBIENTAIS E TRABALHISTAS. O TEXTO PREVÊ COOPERAÇÃO EM TEMAS COMO MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E USO RESPONSÁVEL DE RECURSOS NATURAIS, ALÉM DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOMPANHAMENTO DO ACORDO. 

HÁ AINDA CAPÍTULOS SOBRE TRANSPARÊNCIA (CAPÍTULO 19), QUE EXIGEM A PUBLICAÇÃO DE LEIS E DECISÕES RELACIONADAS AO COMÉRCIO; EXCEÇÕES (CAPÍTULO 20), QUE GARANTEM A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROTEGER A SEGURANÇA NACIONAL, A SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE; E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (CAPÍTULO 21), QUE CRIA UM SISTEMA DE CONSULTAS E PAINÉIS INDEPENDENTES PARA RESOLVER DIVERGÊNCIAS SOBRE A APLICAÇÃO DO TRATADO.

POR FIM, AS DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS (CAPÍTULO 22) E AS DISPOSIÇÕES FINAIS (CAPÍTULO 23) CRIAM COMISSÕES E SUBCOMISSÕES PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO ACORDO E DEFINEM REGRAS SOBRE A SUA ENTRADA EM VIGOR (E TAMBÉM SOBRE FUTURAS REVISÕES).

FONTE: AGÊNCIA SENADO

TARCÍSIO CELEBRA REBAIXAMENTO DE ESCOLA DE SAMBA QUE HOMENAGEOU LULA: ‘JÁ VAI TARDE’

ACADÊMICOS DE NITERÓI FICOU EM 12º LUGAR, A ÚLTIMA POSIÇÃO, E FOI REBAIXADA PARA A SÉRIE OURO

O GOVERNADOR DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS (REPUBLICANOS), CELEBROU NESTA QUINTA-FEIRA (19) O REBAIXAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI, AGREMIAÇÃO QUE HOMENAGEOU O PRESIDENTE LULA (PT). TARCÍSIO DISSE QUE O RESULTADO FOI O ESPERADO. “NÃO PODERIA TER TIDO OUTRA REPERCUSSÃO, JÁ VAI TARDE. O REBAIXAMENTO É MUITO BEM-VINDO, FIQUEI MUITO FELIZ”, COMEMOROU O GOVERNADOR.

TARCÍSIO CUMPRIA AGENDA EM ITAPECERICA DA SERRA E, EM ENTREVISTA COLETIVA, DEU SUA OPINIÃO SOBRE O DESFILE DA ACADÊMICOS DE NITERÓI. “O CARNAVAL DA ACADÊMICOS DE NITERÓI FOI DE PÉSSIMO NÍVEL, PÉSSIMO GOSTO, UMA INFELICIDADE DA ESCOLA DE SAMBA QUE APOSTOU NO DIVISIONISMO, RESOLVEU ATACAR A FAMÍLIA, OS EVANGÉLICOS, EU ME SENTI AGREDIDO“, DISSE O GOVERNADOR.

NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA (16) TARCÍSIO FEZ UMA PUBLICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS CRITICANDO O DESFILE E ALEGOU PROPAGANDA POLÍTICA ANTECIPADA POR PARTE DO PT. NO VÍDEO, ELE DIZ QUE AS AUTORIDADES USAM O “PODER PÚBLICO PARCIAL E SELETIVO”, ENQUANTO, DO OUTRO LADO, É APLICADO RIGOROSAMENTE A LEI CONTRA OPOSITORES.

TARCÍSIO RELEMBRA AS ACUSAÇÕES FEITAS AO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO EM 2022, QUANDO ELE FOI DECLARADO INELEGÍVEL POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E USO INELEGÍVEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E COMPARA COM O DESFILE EM HOMENAGEM A LULA. ELE DIZ QUE, “SE NÃO FOI PROPAGANDA ANTECIPADA, O QUE SERÁ ENTÃO?”. ELE FINALIZA AO DIZER QUE O DESFILE, SENDO VEICULADO EM TV ABERTA, DEIXA A INTENÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E ESPERA O MESMO RIGOR AGORA CONTRA O PT.

ACADÊMICOS DE NITERÓI REBAIXADA
A ACADÊMICOS DE NITERÓI SOFREU COM ACUSAÇÕES DA OPOSIÇÃO DESDE O DIA DO DESFILE, NO DOMINGO (15), E TERMINOU A APURAÇÃO COM 264.6 PONTOS, EM 12º LUGAR, A ÚLTIMA POSIÇÃO.

O SAMBA, PUXADO POR EMERSON DIAS, ABORDOU A INFÂNCIA DE LULA NO AGRESTE PERNAMBUCANO, A MUDANÇA PARA O SUDESTE, E SEU PAPEL COMO SINDICALISTA E COMO POLÍTICO. LULA ACOMPANHOU O DESFILE NA SAPUCAÍ E CHEGOU A DESCER DO CAMAROTE PARA CUMPRIMENTAR O MESTRE-SALA E A PORTA-BANDEIRA DA ESCOLA.

APESAR DE TER TIDO UMA REPERCUSSÃO COM OS LOUVORES AO PETISTA E AS CRÍTICAS AO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (PL) E OS APOIADORES DELE, COMO CONSERVADORES ENLATADOS E O BOLSONARO COMO UM PALHAÇO PRESO ENTRE GRADES, A ACADÊMICOS DE NITERÓI FICOU ATRÁS EM TODOS OS QUESITOS PONTUADOS PELOS JURADOS DO CARNAVAL CARIOCA.

O QUESITO QUE A ESCOLA TEVE MENOR PONTUAÇÃO FOI EM FANTASIAS. O ENREDO, QUE CONTA A HISTÓRIA DE LULA, FOI CONSIDERADO O PIOR ENTRE TODAS AS 12 ESCOLAS. OUTROS PONTOS ONDE A ACADÊMICOS DE NITERÓI FICOU MUITO ATRÁS DAS OUTRAS AGREMIAÇÕES FORAM ALEGORIA E ADEREÇOS, BATERIA, MESTRE-SALA E PORTA-BANDEIRA.

FONTE JOVEM PAN

DINO PROÍBE NOVAS LEIS QUE GARANTAM "PENDURICALHOS" ACIMA DO TETO

EM DECISÃO, MINISTRO DO STF COMPLEMENTA REGRAS SOBRE PENDURICALHOS

EM UMA DECISÃO COMPLEMENTAR PROFERIDA NESTA QUINTA-FEIRA (19), O MINISTRO FLÁVIO DINO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROIBIU A PUBLICAÇÃO E A APLICAÇÃO DE NOVAS LEIS SOBRE O PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS DE PARCELAS REMUNERATÓRIOS E INDENIZATÓRIAS QUE ULTRAPASSEM O TETO CONSTITUCIONAL, OS CHAMADOS “PENDURICALHOS”.

“ESSA DETERMINAÇÃO VALE INCLUSIVE PARA A EDIÇÃO DE NOVOS ATOS NORMATIVOS PELOS PODERES OU ÓRGÃOS CONSTITUCIONALMENTE AUTÔNOMOS”, DESTACOU O MINISTRO.

SEGUNDO ELE, A DECISÃO VISA A “ESCLARECER E COMPLEMENTAR” A DECISÃO LIMINAR DO ÚLTIMO DIA 5, QUANDO O MINISTRO DETERMINOU A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS SEM PREVISÃO LEGAL EXPRESSA.

A DECISÃO ESTENDE O BLOQUEIO DOS PAGAMENTOS TAMBÉM AO RECONHECIMENTO DE SUPOSTOS DIREITOS RETROATIVOS QUE NÃO ERAM PAGOS ATÉ A DATA DA LIMINAR ORIGINAL. E MANTÉM O PRAZO DE 60 DIAS PARA “TODOS OS ÓRGÃOS PUBLICAREM AS VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS QUE DESPENDEM, COM A INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS LEIS QUE AS FUNDAMENTAM”, OU DA NORMA QUE AS LEGITIMAM, NO CASO DE ATO INFRALEGAL.

A MEDIDA SE APLICA A INSTITUIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE, NA PRÁTICA, DEVERÃO PUBLICAR E DAR PUBLICIDADE À FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA DE SEUS SERVIDORES. NA LIMINAR DO ÚLTIMO DIA 5, DINO JÁ TINHA DESTACADO QUE, “PARA QUEM MANUSEIA DINHEIRO PÚBLICO”, “NÃO BASTAM EXPRESSÕES GENÉRICAS COMO: “DIREITOS EVENTUAIS”; “DIREITOS PESSOAIS”; “INDENIZAÇÕES”; “REMUNERAÇÃO PARADIGMA”, ENTRE OUTRAS CONSTANTES DE PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA”, QUE DEVEM SER SUBSTITUÍDAS POR INDICAÇÕES PRECISAS QUE PERMITAM O CONTROLE SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS.

TETO CONSTITUCIONAL
A DETERMINAÇÃO OCORRE NO ÂMBITO DE UMA AÇÃO QUE CONTESTA O PAGAMENTO DE VERBAS A AGENTES PÚBLICOS QUE ELEVAM OS VENCIMENTOS MENSAIS A PATAMARES SUPERIORES AO TETO MÁXIMO DO FUNCIONALISMO, ATUALMENTE DE R$ R$ 46.366,19 (VALOR QUE CORRESPONDE AO SUBSÍDIO PAGO AOS MINISTROS DO STF).

EM SUA MAIS RECENTE MANIFESTAÇÃO, TORNADA PÚBLICA ESTA MANHÃ, DINO E SUA ASSESSORIA REPRODUZEM ARGUMENTOS JURÍDICOS SEGUNDO OS QUAIS A AUSÊNCIA DE UMA LEI NACIONAL SOBRE O TEMA, CONFORME EXIGIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 135/2024, IMPEDE QUE ÓRGÃOS E PODERES AUTÔNOMOS CRIEM GRATIFICAÇÕES OU INDENIZAÇÕES POR CONTA PRÓPRIA.

O CASO AGORA SEGUE PARA O REFERENDO DO PLENÁRIO DO STF, QUE DEVE APRECIAR A QUESTÃO NO PRÓXIMO DIA 25, QUANDO JÁ ESTAVA AGENDADA A VOTAÇÃO DA LIMINAR INICIAL.

“NO TOCANTE AOS AGRAVOS E EMBARGOS INTERPOSTOS, AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO QUANTO AO REFERENDO DA LIMINAR PELO PLENÁRIO DO STF, QUANDO SERÃO ESTABELECIDOS OS CONTORNOS DA TUTELA LIMINAR ANTES DEFERIDA E AGORA COMPLEMENTADA”, DECRETOU DINO.

FONTE AGENCIA BRASIL