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SESSENTA VETOS PRESIDENCIAIS A PROJETOS APROVADOS PELO CONGRESSO ESTÃO NA PAUTA DA SESSÃO CONJUNTA MARCADA PARA ESTA TERÇA-FEIRA (17), A PARTIR DAS 12H.
A LISTA INCLUI VETOS PENDENTES DE ANÁLISE DESDE 2022 ATÉ AGORA. ENTRE ELES, ESTÁ O QUE INVALIDOU DIVERSOS TRECHOS DA LEI QUE ENCURTA PRAZOS E MODIFICA REGRAS PARA APROVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS. TAMBÉM DEVE SER AVALIADA A REJEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA À CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS — SE O VETO FOR DERRUBADO PELOS PARLAMENTARES, A PENSÃO PASSA A VALER.
APESAR DE NÃO CONSTAR DA PAUTA, PODERÁ SER LIDO EM PLENÁRIO O REQUERIMENTO QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI) DO INSS, PARA INVESTIGAR AS FRAUDES EM DESCONTOS INDEVIDOS NOS PAGAMENTOS AOS APOSENTADOS. A DATA FOI ANUNCIADA INICIALMENTE PELO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, EM 22 DE MAIO E MENCIONADA POR LÍDERES PARTIDÁRIOS APÓS REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA (12).
OS PARLAMENTARES AINDA PODEM ANALISAR DOIS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA (PLN 1/2025 E PLN 3/2025) E DOIS PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (PRN 3/2025 E PRN 2/2023).
A MAIORIA DOS VETOS PAUTADOS SE REFERE A PROPOSIÇÕES APROVADAS PELO CONGRESSO ENTRE 2022 E 2024 E QUE JÁ ULTRAPASSARAM O PRAZO DE 30 DIAS PARA SEREM DECIDIDOS PELOS PARLAMENTARES. SEGUNDO AS REGRAS CONSTITUCIONAIS, A ANÁLISE DE OUTROS PROJETOS NAS SESSÕES CONJUNTAS DEVERIA SER IMPEDIDA ATÉ QUE OS VETOS FORA DE PRAZO FOSSEM VOTADOS.
AGROTÓXICO
OS PARLAMENTARES AINDA PODEM DERRUBAR O VET 47/2023, EM QUE O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MANTÉM, NO REGISTRO E CONTROLE DE AGROTÓXICOS, O ATUAL SISTEMA TRIPARTITE QUE LEVA EM CONTA DECISÕES DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE.
SE O VETO FOR DERRUBADO, AS ANÁLISES DAS PASTAS DE MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE SERÃO APENAS OPINATIVAS PARA DECISÕES RELATIVAS A REGISTRO DE AGROTÓXICOS.
VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS
NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA (11), O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (PT-AP), AFIRMOU À IMPRENSA QUE O GOVERNO AUTORIZOU SUA BASE A DERRUBAR O VET 2/2025, QUE BARROU INTEGRALMENTE UMA PENSÃO, PAGA MENSALMENTE ATÉ O FIM DA VIDA, DE R$ 7.786,02 A PESSOAS QUE NASCERAM COM DEFICIÊNCIA CAUSADA PELO VÍRUS ZIKA DURANTE A GESTAÇÃO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO (PL 6.064/2023).
TAMBÉM PODEM SER VOTADOS VETOS SOBRE REGRAS ORÇAMENTÁRIAS E FISCAIS, COMO OS REFERENTES À REFORMA TRIBUTÁRIA, AO NOVO ARCABOUÇO FISCAL E A EMENDAS PARLAMENTARES. VEJA AQUI TODOS OS VETOS EM PAUTA.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
UM DOS VETOS NA LISTA É O VET 46/2024, EM QUE O GOVERNO FEDERAL MANTÉM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS LEVES NA LISTA DE ELEGÍVEIS A RECEBER O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). O PROGRAMA GARANTE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BAIXA RENDA. O PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO (PL 4.614/2024) ESTABELECIA QUE APENAS DEFICIÊNCIAS GRAVES OU MODERADAS JUSTIFICARIAM O RECEBIMENTO DO BPC, MAS A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VETOU O TRECHO, ARGUMENTANDO QUE A RESTRIÇÃO CAUSARIA INSEGURANÇA JURÍDICA E SERIA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
REFORMA DO ENSINO MÉDIO
TAMBÉM INCLUÍDO NA PAUTA, O VET 18/2024 IMPEDE QUE SEJAM COBRADOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) OS CONTEÚDOS DOS ITINERÁRIOS FORMATIVOS (PARTE FLEXÍVEL DO CURRÍCULO À ESCOLHA DO ESTUDANTE), ALÉM DAQUELES DA FORMAÇÃO GERAL BÁSICA QUE JÁ SÃO COBRADOS. AS MUDANÇAS VALERIAM A PARTIR DE 2027.
REGRAS DE VOTAÇÃO
CERCA DE UM QUARTO DOS VETOS PRESIDENCIAIS EM PAUTA SE REFERE A PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE AUTORIA DO SENADO. NESSES CASOS, OS SENADORES SÃO OS PRIMEIROS A VOTAR PELA MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL — SE O PROJETO É ORIGINÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A VOTAÇÃO SE INICIA PELOS DEPUTADOS. APENAS SE A MAIORIA ABSOLUTA (41 SENADORES) DERRUBAR O VETO É QUE OS DEPUTADOS, NA MESMA SESSÃO CONJUNTA, VOTAM.
É PRECISO QUE PELO MENOS 257 DEPUTADOS (MAIORIA ABSOLUTA) TAMBÉM REJEITEM O VETO PARA QUE A LEI APROVADA PASSE A CONTER O TRECHO DA FORMA COMO FOI APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL.
PARA ISSO, O TRECHO INICIALMENTE VETADO DEVE SER PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM ATÉ 48 HORAS OU, NA OMISSÃO DESTE, PELO PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE DO SENADO.
VETO É A DISCORDÂNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM DETERMINADO PROJETO DE LEI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL, SEJA POR ENTENDER SER CONTRÁRIO À CONSTITUIÇÃO OU AO INTERESSE PÚBLICO. A PROPOSIÇÃO PODE SER INTEGRALMENTE REJEITADA OU PODE TER APENAS TRECHOS VETADOS PELO EXECUTIVO (VETO PARCIAL).
FONTE: AGÊNCIA SENADO