A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL) 314/25, DO LÍDER DA OPOSIÇÃO, DEPUTADO ZUCCO (PL-RS), QUE SUSPENDE O DECRETO DO GOVERNO QUE AMENIZOU O AUMENTO DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR 346 VOTOS CONTRA 97.
OS PROJETOS COM URGÊNCIA PODEM SER VOTADOS DIRETAMENTE NO PLENÁRIO, SEM PASSAR ANTES PELAS COMISSÕES DA CÂMARA.
AUTOR DO PROJETO, ZUCCO CRITICOU A FALTA DE AÇÃO DO GOVERNO EM CORTAR GASTOS. "O GOVERNO NÃO CORTA NA CARNE, NÃO DIMINUI MINISTÉRIOS E CARGOS DE CONFIANÇA", DISSE.
O LÍDER DO PL, DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE (RJ), DEFENDEU A APROVAÇÃO DA URGÊNCIA "EM NOME DOS PAGADORES DE IMPOSTOS" E PARA QUE O ESTADO "NÃO FIQUE NO CANGOTE DO POVO BRASILEIRO".
PARA O LÍDER DO NOVO, DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM (RS), O GOVERNO DESRESPEITA O LEGISLATIVO, RESPONSÁVEL POR TRATAR DE AUMENTOS DE IMPOSTOS. "O IOF É IMPOSTO REGULATÓRIO, E NÃO ARRECADATÓRIO. É POR ISSO QUE A CÂMARA REJEITARÁ ESTE DECRETO", DISSE.
LÍDERES DE ALGUNS PARTIDOS DA BASE DO GOVERNO, COMO PSD E REPUBLICANOS, DEFENDERAM A APROVAÇÃO DA URGÊNCIA.
PORÉM, O LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), AFIRMOU QUE AS AÇÕES DO EXECUTIVO SÃO PARA FAZER CUMPRIR O ARCABOUÇO FISCAL, EM VIGÊNCIA DESDE 2023. "ESTAMOS FAZENDO AJUSTES PARA CUMPRIR O ARCABOUÇO VOTADO POR TODOS. NOSSO GOVERNO TEM TANTA RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL QUE NÃO VAI DESRESPEITAR AS NORMAS E AS REGRAS DA LEI QUE APROVAMOS", DECLAROU.
PARA O LÍDER DO PT, DEPUTADO LINDBERGH FARIAS (RJ), CASO O DECRETO SEJA DERRUBADO, HAVERÁ NECESSIDADE NO DIA SEGUINTE DE UM CONTINGENCIAMENTO DE MAIS DE R$ 12 BILHÕES.
SEGUNDO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), VICE-LÍDER DO GOVERNO, O DECRETO PRESIDENCIAL ATACA SOMENTE QUEM GANHA "DINHEIRO SOBRE DINHEIRO". "ESTAMOS DISCUTINDO OPERAÇÃO FINANCEIRA. ISSO NÃO É PROBLEMA DA GRANDE MAIORIA DO NOSSO POVO, MAS DE QUEM TEM RECURSO PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS NO PAÍS", DECLAROU.
A LÍDER DO PSOL, DEPUTADA TALÍRIA PETRONE (RJ), AFIRMOU QUE O AUMENTO SELETIVO DO IOF INCIDE SOMENTE SOBRE QUEM TEM MAIS DINHEIRO. "VOCÊS ESTÃO CONTRA AQUELES DO ANDAR DE CIMA PAGAREM A CONTA DO AJUSTE FISCAL QUE OS SENHORES INSISTEM QUE NÓS DEVEMOS FAZER", DISSE ELA AOS DEPUTADOS A FAVOR DA DERRUBADA DO DECRETO PRESIDENCIAL.
AUMENTO DO IOF
O AUMENTO DO IOF FOI INICIALMENTE ANUNCIADO PELO EXECUTIVO EM 22 DE MAIO E, NO MESMO DIA, HOUVE UM RECUO PARCIAL. AS CRÍTICAS DE PARLAMENTARES E DE EMPRESÁRIOS LEVARAM OS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO DAR PRAZO PARA O GOVERNO REVER AS MEDIDAS.
NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA (11), O PODER EXECUTIVO PUBLICOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PROPOSTAS DE CORTE DE GASTOS E UM NOVO DECRETO COM ALÍQUOTAS MENORES DO IOF, MAS AINDA ASSIM COM AUMENTOS.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS