A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR) PEDIU, NESTA TERÇA-FEIRA (24), A CONDENAÇÃO DOS CINCO ACUSADOS DE MANDAR MATAR A VEREADORA MARIELLE FRANCO E O MOTORISTA ANDERSON GOMES. O JULGAMENTO, QUE COMEÇOU NESTA TERÇA, CONTINUARÁ NA QUARTA-FEIRA (25), QUANDO OCORRERÁ A VOTAÇÃO PARA CONDENAÇÃO DOS RÉUS, CONFORME INFORMADO PELO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA, FLÁVIO DINO. A SESSÃO ESTÁ PREVISTA PARA RETOMAR ÀS 9H.
DURANTE O PRIMEIRO DIA DE JULGAMENTO NA PRIMEIRA TURMA DO STF, O ÓRGÃO AFIRMOU TER PROVAS CONTUNDENTES QUE CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS IRMÃOS BRAZÃO NO CRIME.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, HINDENBURGO CHATEAUBRIAND, DETALHOU COMO A ATUAÇÃO POLÍTICA DA PARLAMENTAR CONTRARIOU OS INTERESSES FINANCEIROS E TERRITORIAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.
SEGUNDO A ACUSAÇÃO, OS IRMÃOS BRAZÃO LIDERAVAM UM GRUPO CRIMINOSO FOCADO NA OCUPAÇÃO ILEGAL E VENDA DE TERRAS, PRÁTICA CONHECIDA COMO GRILAGEM. MARIELLE PASSOU A SER VISTA COMO UM RISCO AOS NEGÓCIOS DA QUADRILHA POR REALIZAR REUNIÕES FREQUENTES NAS ÁREAS DOMINADAS PELA MILÍCIA.
A PGR EXPLICOU QUE A VEREADORA NÃO ERA O OBJETIVO INICIAL DO GRUPO CRIMINOSO. O ALVO PREFERENCIAL DOS MILICIANOS ERA O EX-DEPUTADO FEDERAL E ATUAL PRESIDENTE DA EMBRATUR, MARCELO FREIXO (PSOL-RJ).
NO ENTANTO, A INTENSIFICAÇÃO DA PRESENÇA DE MARIELLE NAS ÁREAS DE MILÍCIA E OS CONSTANTES EMBATES POLÍTICOS COM O PSOL FIZERAM COM QUE OS IRMÃOS BRAZÃO MUDASSEM O FOCO. “FARTOS DOS CONFRONTOS (…), OS IRMÃOS BRAZÃO DECIDIRAM PELO HOMICÍDIO DE MARIELLE FRANCO”, AFIRMOU A PROCURADORIA.
CHATEAUBRIAND EXPLICOU COMO A VEREADORA ATRAPALHAVA O ESQUEMA CRIMINOSO. MARIELLE ATUAVA EM DUAS FRENTES QUE PREJUDICAVAM OS IRMÃOS BRAZÃO:
NO TERRITÓRIO: ELA AMEAÇAVA OS CHAMADOS “CURRAIS ELEITORAIS” DA FAMÍLIA AO APRESENTAR PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS) QUE DESTRUÍAM O MODELO DE LUCRO DA MILÍCIA BASEADO NA GRILAGEM;
NA POLÍTICA: A VEREADORA IMPUNHA OBSTÁCULOS LEGISLATIVOS, DIFICULTANDO A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL QUE BENEFICIAVAM OS INTERESSES DOS CRIMINOSOS;
DEPOIS DA PGR, OS ADVOGADOS DOS RÉUS E ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO COMEÇARAM A SE PRONUNCIAR. A DEFESA DE RIVALDO BARBOSA APONTOU QUE ELE FOI NOMEADO POR RICHARD NUNES, RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO NA ÉPOCA.
O ADVOGADO DE CHIQUINHO BRAZÃO, CLEBER LOPES OLIVEIRA, QUESTIONOU A DELAÇÃO DE RONNIE LESSA. AS DEFESAS TAMBÉM APONTARAM QUE GINITON LAGES, NOMEADO POR BARBOSA, PRENDEU OS EXECUTORES DE MARIELLE.
IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO, ADVOGADO DE RONALD PAULO, AFIRMOU QUE A PGR QUER CONDENÁ-LO A QUALQUER CUSTO. TAMBÉM AFIRMOU QUE LESSA E RONALD NÃO SE CONHECIAM E NÃO TINHAM PROXIMIDADE, SENDO ATÉ “INIMIGOS”.
JULGAMENTO
A PRIMEIRA TURMA DO STF COMEÇOU A JULGAR, NESTA TERÇA-FEIRA, OS ACUSADOS DE PLANEJAR OS ASSASSINATOS DE MARIELLE FRANCO E DE SEU MOTORISTA, ANDERSON GOMES. O CRIME OCORREU EM MARÇO DE 2018, NO RIO DE JANEIRO (RJ).
PARA HOJE, ESTAVAM MARCADAS DUAS SESSÕES, ÀS 9H E ÀS 13H30. A ANÁLISE DO CASO OCORRE NO STF PORQUE UM DOS RÉUS, O EX-DEPUTADO FEDERAL JOÃO FRANCISCO “CHIQUINHO” BRAZÃO, EXERCIA MANDATO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA ÉPOCA, LEVANDO O CASO À CORTE DEVIDO À PRERROGATIVA DE FORO.
A DENÚNCIA DA PGR FOI ACEITA PELO STF EM JUNHO DE 2024. AO TODO, CINCO PESSOAS RESPONDEM AO PROCESSO:
DOMINGOS BRAZÃO (CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ) E CHIQUINHO BRAZÃO (EX-DEPUTADO FEDERAL): APONTADOS COMO OS MANDANTES DO CRIME. A MOTIVAÇÃO SERIA A ATUAÇÃO POLÍTICA DE MARIELLE, QUE DIFICULTAVA A APROVAÇÃO DE LEIS PARA REGULARIZAR ÁREAS DOMINADAS POR MILÍCIAS. RESPONDEM POR DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO (CONTRA A ASSESSORA FERNANDA CHAVES, QUE SOBREVIVEU) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA;
RIVALDO BARBOSA (DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO RJ): ACUSADO DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SEGUNDO A PGR, ELE USOU SEU CARGO DE COMANDO NA POLÍCIA PARA DIFICULTAR AS INVESTIGAÇÕES E GARANTIR A IMPUNIDADE DOS MANDANTES;
RONALD PAULO DE ALVES, O “MAJOR RONALD” (EX-POLICIAL MILITAR): ACUSADO DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TERIA MONITORADO A ROTINA DE MARIELLE PARA FORNECER INFORMAÇÕES AOS EXECUTORES;
ROBSON CALIXTO FONSECA, O “PEIXE” (EX-ASSESSOR DO TCE): RESPONDE POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONJUNTO COM OS IRMÃOS BRAZÃO;
COMO FUNCIONA O JULGAMENTO
A SESSÃO FOI ABERTA PELO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA, MINISTRO FLÁVIO DINO. EM SEGUIDA, O RELATOR DO CASO, MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, LEU O RELATÓRIO, UM DOCUMENTO QUE RESUME OS FATOS, AS ALEGAÇÕES DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA.
NA SESSÃO DA TARDE, QUE COMEÇOU POR VOLTA DAS 13H30, OS ADVOGADOS DE CADA UM DOS RÉUS TÊM UMA HORA CADA PARA APRESENTAR SUAS DEFESAS. TERMINADA ESSA ETAPA, OS MINISTROS COMEÇAM A VOTAR. A ORDEM DE VOTAÇÃO SERÁ: O RELATOR, ALEXANDRE DE MORAES; SEGUIDO PELO MINISTRO CRISTIANO ZANIN; A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; E, POR FIM, O PRESIDENTE DA TURMA, FLÁVIO DINO.
A ABSOLVIÇÃO OU A CONDENAÇÃO DOS RÉUS SERÁ DECIDIDA PELA MAIORIA DOS VOTOS. CASO HAJA CONDENAÇÃO, OS MINISTROS TAMBÉM DEFINIRÃO A PENA A SER APLICADA NO PRÓPRIO JULGAMENTO.
RELEMBRE O CRIME
NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018, A VEREADORA MARIELLE FRANCO E SEU MOTORISTA, ANDERSON GOMES, FORAM ASSASSINADOS A TIROS NO CARRO EM QUE PASSAVAM PELA REGIÃO CENTRAL DO RIO DE JANEIRO. INICIALMENTE, O CASO FOI CONDUZIDO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO. EM 2023, POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A POLÍCIA FEDERAL TAMBÉM ENTROU NAS INVESTIGAÇÕES.
FONTE JOVEM PAN