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A CPMI DO INSS OFICIOU AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIAS TOFFOLI O PEDIDO DE COMPARECIMENTO DO BANQUEIRO DANIEL VORCARO, DONO DO BANCO MASTER, PARTA PRESTAR DEPOIMENTO AO COLEGIADO NA QUINTA-FEIRA (5), ÀS 9H. NO DOCUMENTO, PROTOCOLADO NA QUINTA-FEIRA (29), O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR CARLOS VIANA (PODEMOS-MG), ESCLARECEU QUE A CONVOCAÇÃO ESTÁ RELACIONADA COM OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONCEDIDOS POR AQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
"O DEPOIMENTO DO SENHOR VORCARO, COMO TESTEMUNHA, É DE GRANDE RELEVO PARA O COLEGIADO, UMA VEZ QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SOB ESTE PONTO DE VISTA, PODERÁ ESCLARECER QUANTO À CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, MONTANTES ENVOLVIDOS, PROCEDIMENTOS PARA AFERIMENTO DO CONTRATANTE, DENTRE OUTROS ASPECTOS", AFIRMA VIANA NO OFÍCIO.
POR ESTAR CUMPRINDO PRISÃO DOMICILIAR, VIANA A AUTORIZAÇÃO DE TOFFOLI PARA QUE O CONVOCADO SEJA TRANSPORTADO ATÉ BRASÍLIA, SOB CUSTÓDIA DA POLÍCIA FEDERAL. O SENADOR RESSALTOU QUE SERÃO GARANTIDOS TODOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE "NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO E TRATAMENTO URBANO E DIGNO”.
O PRESIDENTE DA CPMI LEMBROU NO OFÍCIO QUE ALGUNS MINISTROS DA CORTE TÊM SE EQUIVOCADO QUANTO ÀS EXTENSÕES DO QUE FOI DECIDIDO NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPFS) 395 E 444, LIGADAS À IMPOSSIBILIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA DE INVESTIGADOS.
"EM PRIMEIRO LUGAR, EM NENHUM MOMENTO TAIS ADPFS FAZEM REFERÊNCIA AO CASO DAS INVESTIGAÇÕES PARLAMENTARES, SUJEITAS A NORMAS PRÓPRIAS, MAS ALGUNS MEMBROS DO TRIBUNAL TÊM CONSIDERADO QUE NÃO HAVERIA QUALQUER DISTINÇÃO ENTRE ESSAS INVESTIGAÇÕES E AS POLICIAIS, ESTAS OBJETO DA MENCIONADA AÇÃO CONSTITUCIONAL", EXPÕE O SENADOR.
SEGUNDO VIANA, A CONVOCAÇÃO CUMPRE REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR ALGUNS DOS MEMBROS DA COMISSÃO E, SEM DEPOIMENTOS, “AS CPIS PERDEM PARTE EXPRESSIVÍSSIMA DO SEU FUNCIONAMENTO, REDUZINDO SUA ATUAÇÃO À ANÁLISE DE DOCUMENTOS, CERTAMENTE ALGO DISTANTE DO QUE A SOCIEDADE E O INTERESSE PÚBLICO, DE MODO JUSTO, EXIGEM”.
FONTE: AGÊNCIA SENADO