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A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA (26) PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DIFUNDIDAS EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
A REGRA VALERÁ PARA RÁDIO, TELEVISÃO, JORNAIS IMPRESSOS, PORTAIS DIGITAIS E REDES SOCIAIS. O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SERÁ CONSIDERADO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, PASSÍVEL DE SANÇÕES QUE AINDA SERÃO REGULAMENTADAS PELO PODER EXECUTIVO.
O TEXTO APROVADO SEGUE PARA ANÁLISE DO SENADO. É A VERSÃO DA RELATORA, DEPUTADA CAMILA JARA (PT-MS), PARA O PROJETO DE LEI 6140/25, DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ). CAMILA JARA ELABOROU NOVA REDAÇÃO, MANTENDO OS OBJETIVOS ORIGINAIS.
“O SUBSTITUTIVO PROMOVE ORGANIZAÇÃO E CLAREZA EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COM DIRETRIZES CLARAS E DETALHADAS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA NORMA E EVENTUAL APLICAÇÃO DE SANÇÕES”, EXPLICOU A RELATORA.
BAIXO CUSTO
O TEXTO APROVADO ALTERA A LEI 10.714/03, QUE AUTORIZA O GOVERNO A OFERECER UM NÚMERO TELEFÔNICO DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A NORMA SERVIU DE BASE PARA O LIGUE 180, ATUAL CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER.
“TRATA-SE DE MEDIDA DE BAIXÍSSIMO CUSTO E ALTO POTENCIAL PREVENTIVO, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES”, DISSE TALÍRIA PETRONE, AUTORA DA PROPOSTA ORIGINAL.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS