A CPMI SERÁ INSTALADA APÓS INDICAÇÃO DE SEUS INTEGRANTES PELOS LÍDERES PARTIDÁRIOS
O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO, DAVI ALCOLUMBRE, LEU O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI) SOBRE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). A LEITURA OCORREU NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DESTA TERÇA-FEIRA (17).
A CPMI DO INSS, AINDA SEM DATA PARA INSTALAÇÃO, SERÁ FORMADA POR 15 DEPUTADOS E 15 SENADORES TITULARES, COM O MESMO NÚMERO DE SUPLENTES. OS INTEGRANTES DO COLEGIADO DEVERÃO SER INDICADOS POR LÍDERES PARTIDÁRIOS. O PRAZO PREVISTO PARA OS TRABALHOS É DE ATÉ 180 DIAS.
O REQUERIMENTO FOI APRESENTADO PELA SENADORA DAMARES ALVES (REPUBLICANOS-DF) E PELA DEPUTADA CORONEL FERNANDA (PL-MT), COM APOIO DE 36 SENADORES E DE 223 DEPUTADOS. O MÍNIMO EXIGIDO PARA CRIAÇÃO DESTE TIPO DE COLEGIADO É DE 27 SENADORES E 171 DEPUTADOS, OU UM TERÇO DA COMPOSIÇÃO DE CADA CASA.
NO PEDIDO DE CPMI, AS DUAS PARLAMENTARES LEMBRAM QUE A POLÍCIA FEDERAL E A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) APONTARAM, EM ABRIL, APÓS INVESTIGAÇÕES INICIADAS EM 2024, A EXISTÊNCIA DE UM ESQUEMA DE COBRANÇA DE MENSALIDADES POR ENTIDADES ASSOCIATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
“A MAIORIA DAS VÍTIMAS SÃO IDOSOS E PENSIONISTAS, GRUPO ESPECIALMENTE VULNERÁVEL A PRÁTICAS ABUSIVAS”, DISSERAM DAMARES ALVES E CORONEL FERNANDA NO DOCUMENTO. “INVESTIGAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS É ESSENCIAL PARA GARANTIR JUSTIÇA A ESSAS PESSOAS E EVITAR NOVAS VIOLAÇÕES”, DEFENDERAM AS DUAS PARLAMENTARES.
PARA ELAS, A CPMI SERÁ FUNDAMENTAL PARA IDENTIFICAR E CORRIGIR FALHAS, ALÉM DE APRIMORAR OS MECANISMOS DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DO INSS. AS PARLAMENTARES ARGUMENTARAM AINDA QUE A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DEPENDE DE RESPOSTAS EFETIVAS A CASOS DE CORRUPÇÃO E FRAUDE.
DEBATE
PARA O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, A CRIAÇÃO DA CPMI É UMA CONQUISTA DOS PARLAMENTARES DA OPOSIÇÃO. "FUI O AUTOR DA PRIMEIRA DENÚNCIA EM MARÇO DE 2023. O ENTÃO MINISTRO E O ATUAL MINISTRO [DA PREVIDÊNCIA] RECEBERAM MINHA DENÚNCIA E NADA FIZERAM. FORAM 28 NOTIFICAÇÕES AO MINISTÉRIO, E O GOVERNO FICOU SENTADO EM CIMA ATÉ TER AMPLA PUBLICIDADE E FICAR ACUADO", DISSE.
O DEPUTADO JOSÉ NELTO (UNIÃO-GO) AFIRMOU QUE NÃO APENAS A POLÍCIA FEDERAL DEVE INVESTIGAR O CASO. "QUEREMOS O PARLAMENTO BRASILEIRO INVESTIGANDO, INDICIANDO AQUELES QUE ASSALTARAM O INSS DO BRASIL."
A DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) ELOGIOU O CONGRESSO POR REAGIR AO CASO. "FICO FELIZ DE QUE FINALMENTE ESSE ESCÂNDALO QUE ENVERGONHA O PAÍS SERÁ INVESTIGADO", AFIRMOU.
SEGUNDO O DEPUTADO CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), O FOCO DA CPMI DEVE SER O RESSARCIMENTO DOS LESADOS PELO ESQUEMA. "ESSA CPMI TEM O DEVER, EM VEZ DE FAZER FAROL E DISPUTA POLÍTICA MENOR, DE INVESTIGAR TUDO, OS FRAUDADORES DE HOJE E DE ONTEM E AS ASSOCIAÇÕES CRIADAS ARTIFICIALMENTE DE UNS ANOS PARA CÁ A FIM DE FAZER ESSA MANIPULAÇÃO QUE SUBTRAIU MILHÕES", DISSE.
PARA O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (PT-AP), OS PARLAMENTARES SÃO OS MAIORES INTERESSADOS NA INVESTIGAÇÃO. SEGUNDO ELE, O GOVERNO IRÁ "JOGAR COM O TIME PRINCIPAL" NA COMISSÃO. "ESTAREMOS NA CPMI COM VONTADE E COM GOSTO, PARA O QUE DER E VIER, PARA PRENDER QUEM QUER QUE SEJA, ESTEJA ONDE ESTIVER, CUSTE O QUE CUSTAR", DECLAROU.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS