OPOSIÇÃO ACREDITA EM QUEDA DO DECRETO DO IOF, MAS GOVERNO AINDA ESPERA ACORDO

 

A DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE APROVAR REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL) 314/2025, QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF), REPERCUTIU ENTRE OS SENADORES. A URGÊNCIA FOI APROVADA NA SEGUNDA-FEIRA (16) E, COM ISSO, O PROJETO, DO DEPUTADO ZUCCO (PL-RS), LÍDER DA OPOSIÇÃO NA CÂMARA, PODERÁ SER APROVADO MAIS RAPIDAMENTE, SEM PASSAR POR NENHUMA COMISSÃO. A APROVAÇÃO FOI ENTENDIDA PELA OPOSIÇÃO COMO UMA DERROTA DO GOVERNO.

— QUERO SAUDAR A CÂMARA FEDERAL, QUE ONTEM VOTOU A URGÊNCIA PARA DERRUBAR O DECRETO DO IOF. ESPERO QUE, DAQUI A DUAS SEMANAS, ISSO SE CONCRETIZE E QUE O GOVERNO SE DEBRUCE SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS E APRESENTE REFORMAS ESTRUTURANTES QUE PERMITAM QUE TODOS NÓS BRASILEIROS POSSAMOS TER AINDA UM RESPIRO NOS PRÓXIMOS UM ANO E SEIS MESES, QUE É O TEMPO QUE VAI LEVAR PARA QUE ACABE, DE UMA VEZ POR TODAS, ESSE DESGOVERNO QUE LEVA O PAÍS PARA O CAMINHO DA DESTRUIÇÃO, DA FALTA DE ESTABILIDADE, DA FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA E DA DESESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA — DISSE O LÍDER DA OPOSIÇÃO, SENADOR ROGERIO MARINHO (PL-RN) DURANTE A SESSÃO DO CONGRESSO REALIZADA NA TERÇA-FEIRA (17).

O PROJETO SUSTA O DECRETO 12.499, DE 2025, QUE FOI EDITADO EM 11 DE JUNHO, APÓS A REPERCUSSÃO NEGATIVA DO PRIMEIRO DECRETO DO GOVERNO COM MUDANÇAS NO IOF, EDITADO EM MAIO. O SEGUNDO DECRETO TROUXE ALÍQUOTAS MAIS BRANDAS, MAS QUE AINDA REPRESENTAM UM AUMENTO. O NOVO TEXTO FOI EDITADO JUNTO COM A MP 1.303/2025 COMO FORMA DE COMPENSAR A REVOGAÇÃO DO PRIMEIRO DECRETO.

ENTRE AS NOVIDADES DO SEGUNDO PACOTE ANUNCIADO, ESTÃO A TAXAÇÃO DE 5% SOBRE NOVAS EMISSÕES DE TÍTULOS ANTES ISENTOS, COMO LCI, LCA, CRI, CRA E DEBÊNTURES INCENTIVADOS. JÁ OS DEMAIS ATIVOS TERÃO UMA ALÍQUOTA ÚNICA DE 17,5% DE IMPOSTO DE RENDA.

O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (PT-AP), DISSE NÃO VER A APROVAÇÃO DA URGÊNCIA COMO UMA DERROTA DO EXECUTIVO. ELE LEMBROU QUE O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, NEGOCIOU COM OS PRÓPRIOS PARLAMENTARES NOVAS PROPOSTAS DE ARRECADAÇÃO PARA EVITAR NOVOS CORTES NO ORÇAMENTO, QUE PODERIAM PREJUDICAR INCLUSIVE AS EMENDAS PARLAMENTARES.  

 — VAMOS CONTINUAR CONVERSANDO. NÓS RESPEITAMOS A DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NÃO É O FIM DO MUNDO. TEMOS AINDA UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO GOVERNO E VAMOS INSTALAR A COMISSÃO MISTA DESSA MEDIDA PROVISÓRIA. (...) VAMOS BUSCAR O QUANTO ANTES FAZER A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, QUE É A MEDIDA COMPLEMENTAR NECESSÁRIA PARA QUE NÓS POSSAMOS MANTER A PEÇA ORÇAMENTÁRIA DESTE ANO EM PÉ — DISSE O SENADOR.

CRÍTICAS
A DECISÃO DA CÂMARA, TOMADA POR 346 VOTOS A 97, FOI SAUDADA POR VÁRIOS SENADORES CRÍTICOS AO ANÚNCIO DO AUMENTO DE IOF.  PARA O LÍDER DO REPUBLICANOS, SENADOR MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS-RR), NÃO É POSSÍVEL QUE O CONGRESSO ACEITE O AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA PELO GOVERNO SEM APRESENTAÇÃO DA CONTRAPARTIDA, QUE SERIA A DIMINUIÇÃO DO TAMANHO DA MÁQUINA PÚBLICA.

— NÃO É POSSÍVEL QUE NÓS ACEITEMOS AUMENTO DE CARGA TRIBUTÁRIA, COMO AUMENTAR O IOF NUM DECRETO, SEM QUE O ESTADO FAÇA A SUA PARTE. NÃO PODE O CONGRESSO CHANCELAR UM GOVERNO PERDULÁRIO E GASTADOR, COMO ESTE QUE AÍ ESTÁ. ENTÃO, PARABÉNS À CÂMARA. TENHO CERTEZA DE QUE NA VOTAÇÃO A CÂMARA SUSTARÁ O DECRETO DO AUMENTO DO IOF — AFIRMOU O SENADOR.

O SENADOR HAMILTON MOURÃO (REPUBLICANOS-RS) TAMBÉM GARANTIU TER CONFIANÇA DE QUE O DECRETO SERÁ DERRUBADO PELO CONGRESSO. PARA O SENADOR, O IOF É UM IMPOSTO PARA REGULAR O FLUXO DE CRÉDITO E DE CAPITAIS E QUE NÃO DEVERIA SER USADO COM FIM DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO.

— ESSE IMPOSTO ESTÁ SENDO UTILIZADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ARRECADAR E LAMENTAVELMENTE O GOVERNO DO PRESIDENTE LULA DISPAROU NUMA GASTANÇA TÃO GRANDE QUE, CONFORME UMA COLUNISTA ECONÔMICA ESCREVEU HÁ UM TEMPO ATRÁS, ACONTECEU O SEGUINTE FATO, MINHA GENTE: O DINHEIRO ACABOU ANTES DO FIM DO MANDATO.  HÁ DESESPERO DA BUSCA DE DINHEIRO E O CONGRESSO NÃO VAI ACEITAR ISSO — PREVIU O SENADOR.

ENTENDIMENTO
PARA O SENADOR HUMBERTO COSTA, O QUE ACONTECEU NA CÂMARA NÃO FOI UMA DERROTA DO GOVERNO, MAS SIM UM ENTENDIMENTO PARA AGUARDAR UM ACORDO QUE PERMITA A MANUTENÇÃO DE PARTE DAS MEDIDAS DO GOVERNO.

— O QUE OUVI, INCLUSIVE DE MINISTROS E DAS LIDERANÇAS DO GOVERNO AQUI NO CONGRESSO, É QUE ESSA VOTAÇÃO DE ONTEM FOI UM ENTENDIMENTO QUE ACONTECEU, DAÍ A GRANDE MARGEM FAVORÁVEL À A APROVAÇÃO DA URGÊNCIA. MAS HÁ O COMPROMISSO DE ESSA VOTAÇÃO NÃO SER FEITA AGORA. ENQUANTO ISSO AS NEGOCIAÇÕES ESTÃO ACONTECENDO ENTRE O GOVERNO E O CONGRESSO, E CERTAMENTE VAMOS TER UMA SOLUÇÃO QUE SEJA MANTER PELO MENOS PARTE E, POR OUTRO LADO, NÓS TERMOS OUTRAS ALTERNATIVAS.

PARA SENADOR JAQUES WAGNER (PT-BA), LÍDER DO GOVERNO NO SENADO NA HORA DE APROVAR “BONDADES”, TODOS QUEREM APARECER COMO APOIADORES, MAS NA HORA DE “PAGAR A CONTA”, COMEÇA A BRIGA. AS MEDIDAS PREVISTAS NO SEGUNDO DECRETO, NA SUA VISÃO, ERAM PARTE DE UM ACORDO, QUE ACABOU SENDO ROMPIDO SEM EXPLICAÇÃO.

— HÁ UM IMBRÓGLIO DO ACORDO QUE FOI FEITO NAQUELE DOMINGO [8 DE JUNHO] E QUE DURANTE A SEMANA ACABOU SENDO DESFEITO. CONFESSO QUE NÃO ENTENDO, POR QUE QUE TODO MUNDO SAIU EXULTANTE DA REUNIÃO DIZENDO QUE ERA UMA REUNIÃO HISTÓRICA, QUE O NÍVEL REALMENTE FOI MUITO ALTO, PENSANDO O BRASIL ESTRUTURALMENTE NÃO PENSANDO NO BRASIL IMEDIATAMENTE — DISSE O SENADOR.

PARA A SENADORA MARGARETH BUZETTI (PSD-MT), É PRECISO TER RESPONSABILIDADE COM O GASTO PÚBLICO EM TODOS OS PODERES, NÃO SÓ NO EXECUTIVO. A SENADORA JULGOU SER INCOERENTE QUE A CÂMARA, AO MESMO TEMPO QUE TENTA DERRUBAR O DECRETO, QUEIRA APROVAR UM PROJETO QUE AUMENTA O NÚMERO DE DEPUTADOS.

— NÓS TEMOS QUE TER RESPONSABILIDADE TANTO NO EXECUTIVO QUANTO NO LEGISLATIVO E NO JUDICIÁRIO. É ISSO QUE ESTÁ ACONTECENDO: NOSSO PAÍS NÃO AGUENTA MAIS IMPOSTO, NOSSO PAÍS NÃO AGUENTA MAIS GASTO PÚBLICO — LAMENTOU.

FONTE: AGÊNCIA SENADO