O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DETERMINOU NESTA QUINTA-FEIRA (19) A PRISÃO IMEDIATA DE ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES FERREIRA, CONDENADO A 17 ANOS POR PARTICIPAÇÃO NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. A DECISÃO TAMBÉM INCLUI A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O JUIZ QUE HAVIA CONCEDIDO LIBERDADE AO RÉU. FERREIRA HAVIA SIDO LIBERTADO NA QUARTA-FEIRA (18) POR DECISÃO DO JUIZ LOURENÇO MIGLIORINI FONSECA RIBEIRO, DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE UBERLÂNDIA (MG), QUE ENTENDEU QUE O CONDENADO JÁ TINHA DIREITO À PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO.
NO ENTANTO, MORAES AFIRMOU QUE O MAGISTRADO NÃO TINHA COMPETÊNCIA PARA DELIBERAR SOBRE O CASO, CUJA TRAMITAÇÃO ESTÁ SOB RESPONSABILIDADE DO STF. SEGUNDO O MINISTRO DO STF, FERREIRA CUMPRIU APENAS 16% DA PENA EM REGIME FECHADO. COMO FOI CONDENADO POR CRIMES COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, ELE SÓ PODERIA AVANÇAR PARA O SEMIABERTO APÓS CUMPRIR 25% DA PENA. “A DECISÃO FOI PROFERIDA POR JUIZ INCOMPETENTE E EM CONTRARIEDADE À LEI”, ESCREVEU O MINISTRO NO DESPACHO. ALÉM DE REVOGAR A SOLTURA, MORAES ORDENOU QUE A CONDUTA DO JUIZ SEJA APURADA PELA AUTORIDADE POLICIAL NO ÂMBITO DO PRÓPRIO SUPREMO.
O CASO GANHOU AINDA MAIS REPERCUSSÃO PORQUE FERREIRA DEIXOU O PRESÍDIO SEM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. O JUIZ JUSTIFICOU A MEDIDA PELA SUPOSTA FALTA DE EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS EM MINAS GERAIS. A SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, NO ENTANTO, NEGOU A ESCASSEZ E AFIRMOU QUE HÁ MAIS DE 4 MIL VAGAS DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
SEGUNDO A PASTA, EM CASOS DE RESIDÊNCIA EM COMARCA DIFERENTE DA DO PRESÍDIO, PODE HAVER LIBERAÇÃO PROVISÓRIA SEM TORNOZELEIRA, COM OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR ENDEREÇO E COMPARECER A UM NÚCLEO REGIONAL. O AGENDAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO JÁ TERIA SIDO FEITO.
FERREIRA FOI FILMADO DESTRUINDO UM RELÓGIO HISTÓRICO FRANCÊS NO TERCEIRO ANDAR DO PALÁCIO DO PLANALTO DURANTE OS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO. A PEÇA, DE VALOR INESTIMÁVEL, FOI PRESENTE DA CORTE FRANCESA A DOM JOÃO VI EM 1808. CRIADA PELO RELOJOEIRO BALTHAZAR MARTINOT, SERVIA AO REI LUÍS 14 E É CONSIDERADA UMA RARIDADE — HÁ APENAS OUTRO EXEMPLAR SEMELHANTE, MENOR, EXPOSTO NO PALÁCIO DE VERSALHES, NA FRANÇA.
O RELÓGIO FOI RESTAURADO E DEVOLVIDO AO PALÁCIO DO PLANALTO EM JANEIRO DESTE ANO. CONDENADO EM JUNHO DE 2024, FERREIRA RESPONDE POR CINCO CRIMES: ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, DANO QUALIFICADO E DANO AO PATRIMÔNIO TOMBADO.
FONTE JOVEM PAN