DE ACORDO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA NÃO COMPROMETE A AUTONOMIA DO TRIBUNAL, MAS BUSCA APRIMORAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA, APRESENTOU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SUA DEFESA EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) QUE VISA RESTRINGIR AS DECISÕES MONOCRÁTICAS DOS MINISTROS DA CORTE. SEGUNDO LIRA, A PROPOSTA NÃO COMPROMETE A AUTONOMIA DO TRIBUNAL, MAS BUSCA APRIMORAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO.
ESSA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM RESPOSTA A UM MANDADO DE SEGURANÇA APRESENTADO PELO DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA, QUE TENTAVA BARRAR A TRAMITAÇÃO DA PEC. LIRA CONTESTOU A AFIRMAÇÃO DE QUE A PROPOSTA VIOLARIA A SEPARAÇÃO DOS PODERES, RESSALTANDO QUE SEU INTUITO É TRAZER MAIS PREVISIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA ÀS DECISÕES JUDICIAIS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A MEDIDAS CAUTELARES.
A PEC, QUE JÁ RECEBEU APROVAÇÃO DO SENADO E ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA, ESTABELECE QUE DECISÕES INDIVIDUAIS QUE SUSPENDAM A EFICÁCIA DE LEIS OU ATOS DOS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO SÓ PODERÃO SER TOMADAS EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA DURANTE O RECESSO DO JUDICIÁRIO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA DETERMINA UM PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE ESSAS DECISÕES SEJAM JULGADAS EM COLEGIADO APÓS O RECESSO E ESTIPULA UM PERÍODO DE SEIS MESES PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE QUESTIONEM A CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS.
LIRA ENFATIZOU QUE A PROPOSTA VISA FORTALECER O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NO STF, ASSEGURANDO QUE A ANÁLISE DE LEIS SEJA REALIZADA PELO PLENÁRIO. NO ENTANTO, ALGUNS MINISTROS DO STF LEVANTARAM PREOCUPAÇÕES SOBRE A ORIGEM DA PROPOSTA, ARGUMENTANDO QUE ELA NÃO FOI ELABORADA PELO JUDICIÁRIO E QUE A CORTE JÁ POSSUI DIRETRIZES PARA DECISÕES LIMINARES.
O PRESIDENTE DO STF, LUÍS ROBERTO BARROSO, ALERTOU QUE MUDANÇAS NAS INSTITUIÇÕES NÃO DEVEM SER FEITAS EM FUNÇÃO DE INTERESSES POLÍTICOS MOMENTÂNEOS. APÓS A PEC SER APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), LIRA SINALIZOU QUE NÃO TEM A INTENÇÃO DE LEVAR O PACOTE “ANTI-STF” AO PLENÁRIO. CONTUDO, ALIADOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ACREDITAM QUE A PRESSÃO DE GRUPOS BOLSONARISTAS PODE FORÇAR A DISCUSSÃO DO TEMA EM UM FUTURO PRÓXIMO.
FONTE JOVEM PAN
