MAGNO MALTA, EDUARDO GIRÃO E MARCOS DO VAL ALEGARAM QUE SUBSTITUIÇÕES NA CPI, POUCO ANTES DA VOTAÇÃO, INFLUENCIARAM A DELIBERAÇÃO
OS SENADORES MAGNO MALTA (PL), EDUARDO GIRÃO (NOVO) E MARCOS DO VAL (PODEMOS) ENTRARAM NESTE SÁBADO (18) COM UMA IMPUGNAÇÃO PARA CONTESTAR A VOTAÇÃO FINAL DA CPI DO CRIME ORGANIZADO ALEGANDO QUE MUDANÇAS FEITAS NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, POUCO ANTES DA VOTAÇÃO, ALTERARAM O RESULTADO. “NA REFERIDA DATA, FORAM FORMALIZADAS SUBSTITUIÇÕES QUE ALTERARAM DE MANEIRA SUBSTANCIAL A ESTRUTURA INTERNA DA CPI, COM IMPACTO DIRETO SOBRE SUA CONFORMAÇÃO DELIBERATIVA”, DIZ O DOCUMENTO.
SEGUNDO O RECURSO, OS PARLAMENTARES QUE ACOMPANHARAM TODA A INVESTIGAÇÃO FORAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS QUE NÃO PARTICIPARAM DA FASE DE INSTRUÇÃO, O QUE TERIA DISTORCIDO A CORRELAÇÃO DE FORÇAS E COMPROMETIDO A LEGITIMIDADE DA DELIBERAÇÃO.
OS AUTORES AFIRMAM QUE HOUVE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E USO INDEVIDO DE PRERROGATIVAS REGIMENTAIS. POR ISSO, PEDEM A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA QUE UMA NOVA DECISÃO SEJA TOMADA DE FORMA REGULAR.
POR FIM, FORAM REQUERIDOS NO DOCUMENTO:
O RECEBIMENTO E REGULAR PROCESSAMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, COM SUA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DESSA SECRETARIA-GERAL DA MESA, DADA A RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL E REGIMENTAL DA MATÉRIA;
O RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DAS SUBSTITUIÇÕES PROMOVIDAS EM 14.04.2026, POR CONFIGURAREM VIOLAÇÃO À PROPORCIONALIDADE MATERIAL, DESVIO DE FINALIDADE, FRAUDE AO PROCESSO LEGISLATIVO INTERNO E ABUSO DE PODER PARLAMENTAR, NOS TERMOS EXPOSTOS;
A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DELIBERAÇÃO QUE REJEITOU O RELATÓRIO FINAL DA CPI DO CRIME ORGANIZADO, POR TER SIDO PROFERIDA POR COLEGIADO SUBSTANCIALMENTE DISTINTO DAQUELE QUE CONDUZIU A INSTRUÇÃO DOS TRABALHOS;
A RESTAURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR ÀS REFERIDAS SUBSTITUIÇÕES, COM A CONSEQUENTE RENOVAÇÃO DA DELIBERAÇÃO FINAL EM CONDIÇÕES DE REGULARIDADE CONSTITUCIONAL E REGIMENTAL;
REJEIÇÃO DO RELATÓRIO
A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO SENADO (CPI) DO CRIME ORGANIZADO REJEITOU NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA (14) O RELATÓRIO FINAL APRESENTADO PELO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA (MDB-SE). FORAM SEIS VOTOS CONTRA E QUATRO A FAVOR DO TEXTO QUE PEDIA IMPEACHMENT DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ALEXANDRE DE MORAES, DIAS TOFFOLI E GILMAR MENDES.
A REJEIÇÃO DO RELATÓRIO SE DEU DEPOIS DE MANOBRA CONJUNTA DO CHEFE DO EXECUTIVO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT), E DO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE (UNIÃO BRASIL-AP). A ARTICULAÇÃO RESULTOU NA TROCA DOS SENADORES SERGIO MORO (PL-PR) E MARCOS DO VAL (AVANTE-ES) POR TERESA LEITÃO (PT-PE) E BETO FARO (PT-PA). A CPI FOI FORMADA POR 11 PARLAMENTARES TITULARES, DOS QUAIS DEZ VOTARAM, E SETE SUPLENTES.
CPI DO CRIME ORGANIZADO
INSTALADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2025, A CPI APUROU A ATUAÇÃO, A EXPANSÃO E O FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM ESPECIAL DE FACÇÕES E MILÍCIAS. O COLEGIADO INVESTIGOU O MODUS OPERANDI, A ATUAÇÃO EM CADA REGIÃO E AS SUAS ESTRUTURAS A FIM DE IDENTIFICAR SOLUÇÕES ADEQUADAS PARA O COMBATE, PRINCIPALMENTE POR MEIO DE APERFEIÇOAMENTO DA ATUAL LEGISLAÇÃO.
FONTE JOVEM PAN