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AGENTES PÚBLICOS NÃO DEVEM DIVULGAR OU CONTRIBUIR PARA A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS, SOB RISCO DE SEREM PUNIDOS POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. NÃO PODEM USAR BENS OU SERVIÇOS PÚBLICOS PARA FAVORECER A QUALQUER CANDIDATURA. O QUE, NO CASO DOS QUE OCUPAM CARGOS ELETIVOS, INCLUI TRANSFORMAR EVENTOS OFICIAIS EM ATOS DE CAMPANHA, DOS QUAIS, ALIÁS, SÓ PODEM PARTICIPAR FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO.
AS RECOMENDAÇÕES, COMO A OBRIGAÇÃO DE, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, OBSERVAR AOS CINCO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA -, CONSTAM DA CARTILHA PRODUZIDA PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) PARA ORIENTAR AGENTES PÚBLICOS E GESTORES SOBRE AS PRÁTICAS PERMITIDAS E PROIBIDAS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL.
“É PERMANENTEMENTE VEDADA A DISSEMINAÇÃO, O ENDOSSO OU O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SABIDAMENTE FALSAS, DESCONTEXTUALIZADAS OU NÃO VERIFICADAS [FAKE NEWS], BEM COMO DE CONTEÚDOS QUE PROMOVAM DISCURSO DE ÓDIO, DISCRIMINAÇÃO, INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA, ATAQUES PESSOAIS, DESQUALIFICAÇÃO MORAL OU AFRONTA À DIGNIDADE DE PESSOAS OU GRUPOS”, ALERTA A PUBLICAÇÃO AO TRATAR DO USO INDEVIDO DAS REDES SOCIAIS E DA DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO.
“EM PERÍODO ELEITORAL, A OBSERVÂNCIA DESSES DEVERES DEVE SER REDOBRADA, EM RAZÃO DO ELEVADO POTENCIAL DE IMPACTO DAS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DAS AUTORIDADES SOBRE O DEBATE DEMOCRÁTICO E SOBRE A CONFIANÇA DA SOCIEDADE NAS INSTITUIÇÕES”, RECOMENDA A AGU NA CARTILHA.
MESMO QUE NÃO CONFIGUREM INFRAÇÃO ELEITORAL, ALGUMAS CONDUTAS PODEM SER TIPIFICADAS COMO INFRAÇÃO ÉTICA POR IMPLICAREM UM CONFLITO ENTRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E A PROMOÇÃO PESSOAL OU POLÍTICO-PARTIDÁRIA DA AUTORIDADE.
DAÍ A PROIBIÇÃO AO USO DA VISIBILIDADE, PRESTÍGIO INSTITUCIONAL OU PRERROGATIVAS DE CARGO PÚBLICO PARA AUTOPROMOÇÃO COM FINALIDADE POLÍTICO-ELEITORAL, OU PARA INDUZIR OS ELEITORES A CONFUNDIREM REALIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESTADO COMO MÉRITO PESSOAL DE DETERMINADO AGENTE PÚBLICO.
SEGUNDO A AGU, A CARTILHA ELEITORAL: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS NAS ELEIÇÕES 2026 É “UM INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO PRÁTICA, VOLTADO A APOIAR AGENTES PÚBLICOS E GESTORES NA TOMADA DE DECISÕES SEGURAS NO COTIDIANO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO ELEITORAL”.
O DOCUMENTO É TAMBÉM UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES E A CONFORMIDADE DAS AÇÕES ESTATAIS, DIZ A AGU.
EM SUA 11ª EDIÇÃO, A CARTILHA DETALHA CONCEITOS COMO ABUSO DE PODER E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AS REGRAS SOBRE PROPAGANDA, USO DE BENS PÚBLICOS E GESTÃO DE RECURSOS.
A CARTILHA CONTÉM UM CALENDÁRIO ORIENTATIVO SOBRE AS PRINCIPAIS DATAS DO ANO ELEITORAL E CAPÍTULOS DEDICADOS AO COMBATE À DESINFORMAÇÃO NO CONTEXTO ELEITORAL; O USO ÉTICO DAS REDES SOCIAIS E A PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET, PERMITIDA SÓ A PARTIR DE 16 DE AGOSTO.
“POR TUDO ISSO, ESPERA-SE QUE A CARTILHA CONTRIBUA PARA UMA ATUAÇÃO PÚBLICA SEGURA, RESPONSÁVEL E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO DURANTE ESTE ANO DE 2026, FORTALECENDO AS INSTITUIÇÕES E CONTRIBUINDO COM A LISURA DO PROCESSO ELEITORAL”, ESCLARECE A AGU NA APRESENTAÇÃO DA CARTILHA.
FONTE AGENCIA BRASIL