BENEFÍCIOS SÃO CONCEDIDOS A SERVIDORES E NÃO CUMPREM O TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL, QUE É DE R$ 46,3 MIL.
O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) VAI DECIDIR NESTA QUARTA-FEIRA (25) SE MANTÉM A DECISÃO INDIVIDUAL DO MINISTRO FLÁVIO DINO QUE SUSPENDEU PAGAMENTO DE PENDURICALHOS NOS TRÊS PODERES. ESSES BENEFÍCIOS SÃO CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS E NÃO CUMPREM O TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL, QUE É DE R$ 46,3 MIL.
NO DIA 5 DE FEVEREIRO, DINO DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PENDURICALHOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS EM LEI. A DECISÃO DEVE SER APLICADA PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, QUE TERÃO PRAZO DE 60 DIAS PARA REVISAR E SUSPENDER O PAGAMENTO DESSAS VERBAS INDENIZATÓRIAS QUE NÃO RESPEITAM O TETO.
ALÉM DISSO, O MINISTRO DEFENDEU QUE O CONGRESSO DEVE REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS EXTRATETO.
APÓS A DECISÃO, DIVERSAS ASSOCIAÇÕES QUE REPRESENTAM JUÍZES, PROMOTORES, DEFENSORES PÚBLICOS E MEMBROS DE TRIBUNAIS DE CONTAS RECORRERAM AO SUPREMO PARA MANTER O PAGAMENTO DOS PENDURICALHOS.
ONTEM (24), O SUPREMO E A CÚPULA DO CONGRESSO DERAM O PRIMEIRO PASSO PARA REGULAMENTAR O PAGAMENTO E DECIDIRAM FECHAR UM ACORDO PARA A CRIAÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA AS VERBAS EXTRATETO.
FONTE AGENCIA BRASIL