O GOVERNO FEDERAL MANTÉM PARA 1º DE MARÇO DE 2026 A ENTRADA EM VIGOR DA REGRA QUE LIMITA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO. SEGUNDO O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, A MEDIDA PASSA A VALER NESSA DATA.
ATUALMENTE, VALE O ACORDO ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS. COM A MUDANÇA, O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO NESSAS DATAS DEVERÁ PASSAR POR ACORDOS COLETIVOS COM OS SINDICATOS.
A PORTARIA 3.665/2023, QUE DETERMINOU A MUDANÇA NOS FERIADOS, FOI PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2023 E ADIADA POR QUATRO VEZES.
O ÚLTIMO ADIAMENTO FOI EM 17 DE JUNHO DE 2025, APÓS TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO SOBRE O TEMA NÃO AVANÇAR NO LEGISLATIVO E NÃO HAVER CONSENSO ENTRE CENTRAIS SINDICAIS, EMPREGADORES E GOVERNO SOBRE AS MUDANÇAS.
A NOVA LEGISLAÇÃO PROVOCOU REAÇÃO NEGATIVA ENTRE AS EMPRESAS, PORQUE PREVÊ A NECESSIDADE DE NEGOCIAR COM SINDICATOS E LIDAR COM CUSTOS ADICIONAIS.
MUDANÇA
O TEXTO REVOGOU A AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO AOS FERIADOS QUE HAVIA SIDO CONCEDIDA, POR PORTARIA DE 2021, PARA AS SEGUINTES ATIVIDADES:
• MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS;
• VAREJISTAS DE PEIXE;
VAREJISTAS DE CARNES FRESCAS E CAÇA;
• VAREJISTAS DE FRUTAS E VERDURAS;
• VAREJISTAS DE AVES E OVOS;
• VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (FARMÁCIAS, INCLUSIVE MANIPULAÇÃO DE
RECEITUÁRIO);
• COMÉRCIO DE ARTIGOS REGIONAIS NAS ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS;
• COMÉRCIO EM PORTOS, AEROPORTOS, ESTRADAS, ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS;
• COMÉRCIO EM HOTÉIS;
• COMÉRCIO EM GERAL;
• ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS;
• REVENDEDORES DE TRATORES, CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS SIMILARES;
• COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL.
PORTARIA
SEGUNDO O MINISTÉRIO, A PORTARIA TEM COMO OBJETIVO RESTABELECER A LEGALIDADE QUANTO AO TRABALHO EM FERIADOS, CONFORME DETERMINA LEI, QUE FOI ALTERADA.
O MINISTÉRIO DEFENDE QUE A MEDIDA CORRIGE UMA DISTORÇÃO INTRODUZIDA DURANTE O GOVERNO ANTERIOR, QUANDO PORTARIA PASSOU A AUTORIZAR O TRABALHO EM FERIADOS, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
“AO REAFIRMAR A EXIGÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA, O GOVERNO RECONHECE E VALORIZA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO PILAR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E INSTRUMENTO LEGÍTIMO PARA O EQUILÍBRIO ENTRE OS INTERESSES DE EMPREGADORES E TRABALHADORES”, AFIRMA EM NOTA.
FONTE PORTAL R7