O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLÁVIO DINO, CONCEDEU UMA LIMINAR PARA SUSPENDER OS CHAMADOS “PENDURICALHOS” NOS TRÊS PODERES NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS. A DECISÃO FOI TOMADA NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA (5), A PARTIR DE UMA RECLAMAÇÃO ABERTA PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO LITORAL CENTRO SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APMLCS).
EM DOCUMENTO, DINO DESTACA O USO INADEQUADO DAS CHAMADAS “VERBAS INDENIZATÓRIAS”. “A INCONSTITUCIONALIDADE DE DIVERSAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS QUE, REVESTIDAS DO ASPECTO FORMAL DE PARCELAS INDENIZATÓRIAS OU DE PAGAMENTO POR SERVIÇO EXCEPCIONAL, TRATAVA-SE, NA REALIDADE, DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DISSIMULADAS”, ESCREVEU O MINISTRO.
O PAGAMENTO DAS “VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVE SER EFETIVADA AOS SERVIDORES QUANDO HOUVER A NECESSIDADE DE REAVER DESPESAS QUE SÃO REALIZADAS EM FUNÇÃO DO TRABALHO. DINO DEIXA CLARO QUE ELAS DEVEM SER EXCEPCIONAIS.
FONTE JOVEM PAN