PETIÇÃO CITA RISCO DE MORTE E PEDE TRANSFERÊNCIA PARA REGIME DOMICILIAR OU REFORÇO EM PROTOCOLOS MÉDICOS, COMO FISIOTERAPIA NOTURNA E MONITORAMENTO ININTERRUPTO.
OS ADVOGADOS DE JAIR BOLSONARO, CONDENADO POR GOLPE DE ESTADO E PRESO EM BRASÍLIA, VOLTARAM A PEDIR NESTA QUARTA-FEIRA (11) QUE O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES CONCEDA AO EX-PRESIDENTE O DIRETO DE CUMPRIR A PENA EM CASA, POR RAZÕES HUMANITÁRIAS.EM RELATÓRIO ENVIADO A MORAES, A DEFESA DIZ QUE BOLSONARO SOFRE DE MULTIMORBIDADE CRÔNICA, COM A COEXISTÊNCIA DE PROBLEMAS CARDÍACOS E RESPIRATÓRIOS, ALÉM DE SEQUELAS DE CIRURGIAS ABDOMINAIS, E ESTÁ SOB RISCO.
MORAES HAVIA DADO CINCO DIAS PARA QUE A DEFESA SE MANIFESTASSE A RESPEITO DO LAUDO MÉDICO ELABORADO PELA POLÍCIA FEDERAL (PF) SOBRE A SAÚDE DO EX-PRESIDENTE, QUE CUMPRE PENA NO PRESÍDIO DA PAPUDINHA.
NO NOVO PARECER, A DEFESA ARGUMENTA QUE O AMBIENTE CARCERÁRIO É INADEQUADO PARA O TRATAMENTO NECESSÁRIO, JÁ QUE A SITUAÇÃO DE BOLSONARO EXIGE VIGILÂNCIA MÉDICA CONSTANTE, DIETAS RIGOROSAS E TRATAMENTO CONTÍNUO CONTRA APNEIA DO SONO.
"EMBORA O AMBIENTE CARCERÁRIO TENHA RECEBIDO ADAPTAÇÕES ESPECÍFICAS E ESFORÇOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PETICIONÁRIO [BOLSONARO], O PRÓPRIO CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA QUE TAIS PROVIDÊNCIAS NÃO AFASTAM, DE MODO SUFICIENTE, O INCREMENTO CONCRETO DE RISCOS CLÍNICOS, SEJA PELA LIMITAÇÃO ESTRUTURAL INERENTE AO CÁRCERE, SEJA PELA DEPENDÊNCIA DE ARRANJOS CONTINGENTES E DE DIFÍCIL MANUTENÇÃO NO TEMPO", AFIRMA A DEFESA.
"NESSE CONTEXTO, O AMBIENTE DE CUSTÓDIA PERMANECE OBJETIVAMENTE MAIS PERIGOSO DO QUE O AMBIENTE DOMICILIAR ADEQUADAMENTE ESTRUTURADO, NO QUAL É POSSÍVEL ASSEGURAR MAIOR PREVISIBILIDADE, CONTINUIDADE TERAPÊUTICA E RESPOSTA IMEDIATA A INTERCORRÊNCIAS."
A DEFESA LISTOU PEDIDOS ADICIONAIS PARA GARANTIR A SAÚDE DO EX-PRESIDENTE CASO O PEDIDO PRINCIPAL DE PRISÃO DOMICILIAR SEJA NEGADO:
MONITORAMENTO CONTÍNUO: ACESSO ININTERRUPTO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE E FAMILIARES PARA IDENTIFICAR SINAIS DE QUEDA OU DESCOMPENSAÇÃO;
INFRAESTRUTURA PARA EXAMES: GARANTIA DE DESLOCAMENTO IMEDIATO E REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TOMOGRAFIAS, DOPPLER E ENDOSCOPIAS;
FISIOTERAPIA NOTURNA: ADAPTAÇÃO DAS SESSÕES PARA O PERÍODO DA NOITE PARA INDUÇÃO AO SONO E CONTROLE DE CRISES DE SOLUÇOS.
A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE BOLSONARO OCORRE APÓS UMA PERÍCIA DA PF AVALIAR AS CONDIÇÕES DA CUSTÓDIA NA PAPUDINHA. NO LAUDO ANTERIOR, A PF INDICOU QUE O AMBIENTE ESTAVA ADEQUADO PARA O EX-PRESIDENTE E POSSUÍA PROTOCOLOS DE PRONTA RESPOSTA PARA URGÊNCIAS.
O PRÓPRIO BOLSONARO CHEGOU A DECLARAR QUE AS CONDIÇÕES DA CELA NA PAPUDINHA SÃO MELHORES DO QUE AS SALAS ONDE FICOU CUSTODIADO ANTERIORMENTE NA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL, CITANDO MAIOR ESPAÇO E CIRCULAÇÃO DE AR.
CONTUDO, OS ADVOGADOS REBATEM A ANÁLISE DA PF AFIRMANDO QUE O AMBIENTE CARCERÁRIO, POR NATUREZA, IMPEDE A "IMPLEMENTAÇÃO ADEQUADA DAS RECOMENDAÇÕES MÉDICAS", COMO A DIETA FRACIONADA EM SEIS REFEIÇÕES E O USO CORRETO DO EQUIPAMENTO DE CPAP PARA APNEIA GRAVE.
A DEFESA SUSTENTA QUE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO NA PRISÃO COMPROMETE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO PACIENTE, TORNANDO TECNICAMENTE NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA PARA O REGIME DOMICILIAR.
ARGUMENTOS DA DEFESA
NO PEDIDO DA DEFESA DE BOLSONARO, HÁ RELATÓRIO DO FISIOTERAPEUTA KLEBER ANTÔNIO CAIADO DE FREITAS, QUE ACOMPANHA O EX-PRESIDENTE. ELE ALERTA PARA A PERDA DE FUNCIONALIDADE DO TRATAMENTO REALIZADO NÃO É SUFICIENTE, DESTACANDO A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE TÉCNICAS ESPECÍFICAS, COMO O AGULHAMENTO A SECO E PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO MUSCULAR, RECURSOS QUE, SEGUNDO O DOCUMENTO, APONTAM QUE O AMBIENTE DA PRISÃO IMPEDIRIA DE REALIZAR PLENAMENTE.
ALÉM DISSO, A DEFESA UTILIZA AS SEQUELAS DAS CIRURGIAS ABDOMINAIS PARA APONTAR UM RISCO DE OBSTRUÇÃO INTESTINAL SÚBITA, ARGUMENTANDO QUE CRISES DE SOLUÇOS PERSISTENTES DURANTE A NOITE PODEM EVOLUIR PARA UM QUADRO GRAVE SEM SOCORRO IMEDIATO.
OUTRO PONTO DA NOVA PETIÇÃO É A CRÍTICA AO QUE OS ADVOGADOS CHAMAM DE IMPROVISO PARA MANTER A SAÚDE DO EX-PRESIDENTE. A DEFESA SUSTENTA QUE A PRESENÇA DE UMA UTI MÓVEL DO SAMU E DE UM MÉDICO EXCLUSIVO NA PORTA DO BATALHÃO DA PM COMPROVA A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO.
NA VISÃO DOS ADVOGADOS, SE O LOCAL DE CUSTÓDIA EXIGE ESSE APARATO DE EMERGÊNCIA ININTERRUPTO, É PORQUE ELE NÃO OFERECE A SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA O PACIENTE.
ALÉM DO HISTÓRICO POLÍTICO, O DOCUMENTO ALEGA QUE A COMPLEXIDADE DO TRATAMENTO DE BOLSONARO IMPEDE O CHAMADO "AUTOCUIDADO" NO AMBIENTE PRISIONAL. OS ADVOGADOS REFORÇAM QUE A GESTÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, COMO O CPAP PARA APNEIA, E A NECESSIDADE DE UMA DIETA ESPECÍFICA E FRACIONADA NÃO PODEM SER REALIZADAS ADEQUADAMENTE PELO PRÓPRIO DETENTO NO ISOLAMENTO.
A DEFESA ARGUMENTA QUE SUBMETER UM PACIENTE COM "FRAGILIDADE CLÍNICA" A ESSAS LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS RETIRA A DIGNIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA E TRANSFORMA A PRISÃO NUM RISCO DE VIDA CONSTANTE.
DEFESA DIZ QUE CASO DE COLLOR SERIA PRECEDENTE
A PETIÇÃO UTILIZA COMO ARGUMENTO JURÍDICO A COMPARAÇÃO COM O CASO DO EX-PRESIDENTE FERNANDO COLLOR DE MELLO. A DEFESA SUSTENTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) JÁ ESTABELECEU PRECEDENTES AO CONCEDER BENEFÍCIOS DE PRISÃO DOMICILIAR A EX-CHEFES DE ESTADO E RÉUS QUE APRESENTAM QUADROS DE SAÚDE DELICADOS OU IDADE AVANÇADA.
NO ENTENDIMENTO DOS ADVOGADOS, O PRINCÍPIO DA ISONOMIA DEVE SER APLICADO PARA GARANTIR QUE BOLSONARO RECEBA O MESMO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO A COLLOR, EVITANDO QUE A MANUTENÇÃO DO CÁRCERE AGRAVE DE FORMA IRREVERSÍVEL SUAS PATOLOGIAS CRÔNICAS.
PARA OS ADVOGADOS, O CASO DE COLLOR EXEMPLIFICA COMO O JUDICIÁRIO DEVE AGIR PARA PRESERVAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANDO O SISTEMA PRISIONAL NÃO CONSEGUE OFERECER O ACOMPANHAMENTO MÉDICO ESPECÍFICO QUE A IDADE E O HISTÓRICO CLÍNICO EXIGEM. O DOCUMENTO REFORÇA QUE A CONCESSÃO DA DOMICILIAR PARA BOLSONARO NÃO SERIA UM PRIVILÉGIO INÉDITO, MAS A APLICAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA JÁ UTILIZADA PELA CORTE EM SITUAÇÕES DE RISCO À SAÚDE DE FIGURAS DE RELEVÂNCIA POLÍTICA SIMILAR.
FONTE PORTAL G1