O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PODE ANALISAR O PROJETO DE LEI 68/26, QUE DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO O MOUNJARO E O ZEPBOUND – DUAS MARCAS DAS CHAMADAS CANETAS EMAGRECEDORAS, PRODUZIDAS A PARTIR DA SUBSTÂNCIA TIRZEPATIDA.
A DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO É MEDIDA NECESSÁRIA PARA A QUEBRA DA PATENTE DO PRODUTO.
OS DOIS MEDICAMENTOS SÃO USADOS NO TRATAMENTO DA OBESIDADE, DAS DOENÇAS CRÔNICAS DECORRENTES DO SOBREPESO E DO DIABETES MELLITUS TIPO 2.
O PROJETO FOI APRESENTADO NESTE ANO PELO DEPUTADO MÁRIO HERINGER (PDT-MG) E GANHOU REGIME DE URGÊNCIA, O QUE PERMITE QUE SEJA VOTADO DIRETAMENTE NO PLENÁRIO, SEM PASSAR PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA.
PARA VIRAR LEI, A PROPOSTA PRECISA SER APROVADA PELA CÂMARA E PELO SENADO.
O PARLAMENTAR ARGUMENTA QUE OS DOIS MEDICAMENTOS PODEM PREVENIR CASOS GRAVES DE DOENÇAS QUE TÊM IMPACTO NA SAÚDE PÚBLICA E TÊM PREÇO PROIBITIVO PARA A MAIORIA DA POPULAÇÃO. UMA CANETA DE MOUNJARO, POR EXEMPLO, PODE CUSTAR ENTRE R$ 1.400 E R$ 3 MIL, DEPENDENDO DA DOSAGEM.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A PROPOSTA ALTERA A LEI 9.279/96, QUE TRATA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E PERMITE A QUEBRA DE PATENTE EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE INTERESSE PÚBLICO.
A PARTIR DO MOMENTO EM QUE É DECLARADO O INTERESSE PÚBLICO, O GOVERNO PODE AUTORIZAR A FABRICAÇÃO DO PRODUTO POR OUTRA EMPRESA, MEDIANTE PAGAMENTO AO TITULAR DA PATENTE.
ESSE PAGAMENTO AO LABORATÓRIO, DE ACORDO COM A LEI 9.279/96, É DE 1,5% DO PREÇO DO PRODUTO.
CRÍTICAS
O REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO FOI APROVADO PELA MAIORIA DO PLENÁRIO, MAS RECEBEU CRÍTICAS DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
“VAI TRAZER UMA INSEGURANÇA JURÍDICA ENORME PARA QUALQUER INDÚSTRIA, SEJA FARMACÊUTICA OU QUEM QUEIRA INVESTIR EM INOVAÇÃO NO NOSSO PAÍS", CRITICOU. "É VERGONHOSO A GENTE QUEBRAR PATENTES SEM OS DEVIDOS ESTUDOS", AFIRMOU.
ECONOMIA
O DEPUTADO MÁRIO HERINGER, QUE É MÉDICO, ARGUMENTOU QUE SAI MAIS BARATO O GOVERNO PAGAR AO LABORATÓRIO PARA QUEBRAR A PATENTE DO PRODUTO DO QUE GASTAR COM O TRATAMENTO DAS DOENÇAS DECORRENTES DA OBESIDADE.
“ISSO É VANTAGEM PARA O BRASIL, É VANTAGEM PARA QUEM MAIS PRECISA. A TIRZEPATIDA NÃO VAI FICAR RESTRITA AO NÚCLEO DE PESSOAS MAIS FAVORECIDAS, QUE PODEM COMPRAR ESSE MEDICAMENTO." HERIGER AFIRMA QUE HOJE A TIRZEPATIDA É UM "MEDICAMENTO DE ELITE". "E NÓS PRECISAMOS FAZER SAÚDE PÚBLICA”, DEFENDEU.
EXCEÇÕES
O PROJETO DEIXA DE FORA DA LISTA DE REMÉDIOS QUE PODEM TER A PATENTE QUEBRADA OS PRODUTOS À BASE DA SUBSTÂNCIA LIRAGLUTIDA, COMO O SAXENDA, QUE JÁ ESTÃO COM O PRAZO DE PATENTE EXPIRADO.
TAMBÉM FICAM DE FORA OS QUE SÃO À BASE DE SEMAGLUTIDA, COMO O OZEMPIC, CUJAS PATENTES EXPIRAM NESTE ANO.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
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