O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIA DE 513 PARA 531 O NÚMERO DE CADEIRAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (PLP 177/2023) É UM DOS CINCO ITENS PAUTADOS PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DESTA QUARTA-FEIRA (25). A MATÉRIA, DA DEPUTADA DANI CUNHA (UNIÃO-RJ), É RELATADA PELO SENADOR MARCELO CASTRO (MDB-PI), MAS O PARECER AINDA NÃO FOI DIVULGADO. A SESSÃO COMEÇA ÀS 14H.
O PLP 177/2023, APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO INÍCIO DE MAIO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NA CASA EM RAZÃO DO CRESCIMENTO POPULACIONAL DE ALGUNS ESTADOS. O TEXTO MANTÉM O TAMANHO DAS BANCADAS QUE PERDERIAM REPRESENTANTES.
O RELATOR DA MATÉRIA NA CÂMARA, DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO-PB), ARGUMENTOU EM SEU VOTO QUE, SE ADOTADO O CÁLCULO DIRETAMENTE PROPORCIONAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, ALGUNS ESTADOS ACABARIAM TENDO SUAS BANCADAS REDUZIDAS, O QUE ACARRETARIA PERDA DE RECURSOS E PREJUÍZO À POPULAÇÃO. A CARTA MAGNA AINDA ESTABELECE QUE NENHUMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO PODE TER MENOS DE 8 REPRESENTANTES E QUE O ESTADO MAIS POPULOSO (SÃO PAULO, ATUALMENTE) DEVERÁ TER, NO MÁXIMO, 70 CADEIRAS.
PELO TEXTO APROVADO PELOS DEPUTADOS, NENHUM ESTADO VAI PERDER DEPUTADOS, E 9 DELES GANHARÃO ENTRE 1 E 4 CADEIRAS:
AMAZONAS: MAIS 2 DEPUTADOS
CEARÁ: MAIS 1 DEPUTADO
GOIÁS: MAIS 1 DEPUTADO
MINAS GERAIS: MAIS 1 DEPUTADO
MATO GROSSO: MAIS 2 DEPUTADOS
PARÁ: MAIS 4 DEPUTADOS
PARANÁ: MAIS 1 DEPUTADO
RIO GRANDE DO NORTE: MAIS 2 DEPUTADOS
SANTA CATARINA: MAIS 4 DEPUTADOS
A REAÇÃO DA CÂMARA VEIO APÓS DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) QUE, EM 2023, ALERTOU A CASA SOBRE A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ESTADO, DE FORMA QUE SEJAM PROPORCIONAIS À POPULAÇÃO DE CADA UM. ESSA ATUALIZAÇÃO NÃO É FEITA DESDE 1994, QUANDO FOI CONSIDERADO O CENSO DE 1985.
O PRAZO CONCEDIDO PELO STF ACABA EM 30 DE JUNHO, POR ISSO O CONGRESSO TENTA ACELERAR A ANÁLISE. SEGUNDO O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, A INCLUSÃO DESSE ITEM NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO ATENDE A UM PEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HUGO MOTTA.
EDUCAÇÃO
A PAUTA TRAZ AINDA, PARA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE A EDUCAÇÃO COMO “VETOR DE PROGRESSO DO PAÍS” (PEC 137/2019). DO SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB-RO), A MATÉRIA ALTERA O ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO, OFERECENDO A SEGUINTE REDAÇÃO: “A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, É VETOR DO PROGRESSO DO PAÍS, E SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO”.
PARA CONFÚCIO, AO MESMO TEMPO EM QUE A EDUCAÇÃO DEVE SER ENCARADA COMO UM IMPORTANTE DIREITO, ELA TAMBÉM PRECISA SER VISTA COMO UM INSTRUMENTO DE PROGRESSO. A PROPOSTA RECEBEU VOTO FAVORÁVEL DA RELATORA, SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA (UNIÃO-TO).
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE VISITAÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS. UMA DAS MEDIDAS PREVISTA É A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PRIVADO PARA FINANCIAR INFRAESTRUTURA DE VISITAÇÃO. O PL 4.870/2024, DO DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE), RECEBERÁ RELATÓRIO DE PLENÁRIO DO SENADOR WEVERTON (PDT-MA).
PELO TEXTO, AS ÁREAS COM RESTRIÇÃO PERMANENTE À VISITAÇÃO PÚBLICA DE PARQUES NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESSA NATUREZA NÃO PODERÃO PASSAR DE 30% DA ÁREA TOTAL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. A INTENÇÃO, SEGUNDO O AUTOR, É CONSTRUIR UM USO SUSTENTÁVEL DOS PARQUES NACIONAIS COM RESPEITO AO MEIO AMBIENTE, POVOS TRADICIONAIS E INDÍGENAS.
RADIODIFUSÃO
OUTRO PROJETO INCLUÍDO NA PAUTA É O PL 2.352/2023, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE RADIODIFUSÃO PARA ACABAR COM A NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES A CADA RENOVAÇÃO DE OUTORGA. O TEXTO ESTABELECE QUE AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OU ESTATUTÁRIAS EM CONCESSÕES DE RADIODIFUSÃO SERÃO ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO SOMENTE SE SOLICITADAS E PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA PARA OUTRA, DESDE QUE O PROCESSO DE RENOVAÇÃO ESTEJA EM ANDAMENTO.
O PROJETO, ORIUNDO DA CÂMARA, TAMBÉM MODIFICA AS REGRAS PARA AS ENTIDADES PRESTADORAS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS, ALTERANDO SEIS LEIS, INCLUINDO O CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES E A LEI DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. O RELATOR DE PLENÁRIO AINDA SERÁ DESIGNADO.
HPV
A PAUTA TRAZ AINDA O PL 5.688/2023 QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO POR PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), ESPÉCIE DE INFECÇÃO SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL RELACIONADA À INCIDÊNCIA DE CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, ENTRE OUTROS. ORIGINADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PROJETO RECEBEU RELATÓRIO FAVORÁVEL DA SENADORA DRA. EUDÓCIA (PL-AL).
A MATÉRIA DEFINE AÇÕES PREVENTIVAS, DIAGNÓSTICAS E CURATIVAS, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DOS PARCEIROS DAS PESSOAS INFECTADAS. A PROPOSIÇÃO TAMBÉM ESTABELECE DIRETRIZES QUE INCLUEM CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO, AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CUIDADO E FORTALECIMENTO DA NOTIFICAÇÃO E DA PESQUISA CIENTÍFICA.
SEGUNDO DRA. EUDÓCIA, UM ESTUDO SOBRE HPV COM JOVENS BRASILEIROS ENTRE 16 E 25 ANOS IDENTIFICOU QUE MAIS DA METADE DA POPULAÇÃO ESTÁ INFECTADA POR ALGUM SUBTIPO DO VÍRUS. DO TOTAL DE CASOS, 38,4% ENVOLVEM GENÓTIPOS DE ALTO RISCO PARA CÂNCER.
FONTE: AGÊNCIA SENADO