O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT) SANCIONOU O TEXTO QUE, ENTRE OUTRAS MEDIDAS, REAJUSTA O SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS FEDERAIS. A LEI 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025, FOI PUBLICADA NA EDIÇÃO DESTA 3ª FEIRA (3.JUN.2025) DO DOU (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO).
O PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI FOI APROVADO NO CONGRESSO EM 28 DE MAIO. SEGUNDO O GOVERNO, O IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL SERÁ DE R$ 73,92 BILHÕES ATÉ 2027. EIS A ÍNTEGRA (PDF – 5 MB).
PROPOSTO PELO GOVERNO EM ABRIL, O PROJETO FOI ENVIADO EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL. O CONGRESSO TINHA 45 DIAS PARA APRECIAR. É COMPLEMENTAR À MP N° 1286, DE 2024, QUE HAVIA DETERMINADO O REAJUSTE NA CARREIRA FEDERAL E PERDEU A VALIDADE NA 2ª FEIRA (2.JUN).
LEIA ABAIXO OS PRINCIPAIS TRECHOS:
CRIA AS CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE JUSTIÇA E DEFESA E DE FISCALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS;
REAJUSTA OS SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E DE EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL;
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DE GRATIFICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL;
TRANSFORMA CARGOS EFETIVOS VAGOS EM OUTROS CARGOS EFETIVOS, EM CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
O RELATOR DO PROJETO NO SENADO, SENADOR ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE), REJEITOU TODAS AS 62 EMENDAS APRESENTADAS.
A PRINCIPAL JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO CONGRESSISTA É QUE AS MUDANÇAS NA PROPOSTA FARIAM COM QUE O PROJETO PRECISASSE PASSAR POR NOVA ANÁLISE NA CÂMARA. OU SEJA, O TEXTO NÃO SERIA VOTADO A TEMPO DE EVITAR A CADUCIDADE DOS EFEITOS DA MP.
PLANO DE CARREIRA FICA DE FORA
DURANTE A TRAMITAÇÃO NA CÂMARA, O TRECHO QUE DETERMINAVA OS PASSOS PARA A PROGRESSÃO DE CARREIRA FOI TIRADO DA PROPOSTA. O PRESIDENTE DA CASA BAIXA, HUGO MOTTA (REPUBLICANOS-PB), ANUNCIOU A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA REFORMA ADMINISTRATIVA.
IMPACTO
SEGUNDO O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO, O CUSTO DO REAJUSTE SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO SERÁ DE:
R$ 17,99 BILHÕES PARA 2025;
R$ 26,76 BILHÕES PARA 2026;
E R$ 29,17 BILHÕES PARA 2027.
ORÇAMENTO
O GOVERNO LULA TEM BUSCADO ALTERNATIVAS PARA AUMENTAR O VALOR DISPONÍVEL EM SEU COFRE.
NA 2ª FEIRA (2.JUN), O PRESIDENTE RECEBEU O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, ALEXANDRE SILVEIRA, EM REUNIÃO NO PALÁCIO DO PLANALTO PARA DISCUTIR MEDIDAS QUE AUMENTARIAM A ARRECADAÇÃO FEDERAL EM ATÉ R$ 20 BILHÕES EM 2025 E R$ 15 BILHÕES EM 2026.
ESSES R$ 35 BILHÕES VIRÃO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS, QUE TERÁ DE ANTECIPAR PAGAMENTOS OU PAGAR MAIS POR DETERMINADAS CONCESSÕES.
A IDEIA É USAR A VERBA EXTRA VINDA DO SETOR DE PETRÓLEO PARA ALIVIAR O CAIXA DO GOVERNO, QUE CONGELOU MAIS DE R$ 30 BILHÕES NA ÚLTIMA SEMANA E É PRESSIONADO A RECUAR DO AUMENTO DO IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS), CUJO OBJETIVO ERA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO.
A RECEITA EXTRAORDINÁRIA, SEM PREVISÃO NO ORÇAMENTO, SERIA VIABILIZADA AO LONGO DE 2025. PERMITIRIA AO GOVERNO DIMINUIR A PRESSÃO SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS E AS EMENDAS DE CONGRESSISTAS, QUE TAMBÉM SÃO ALVO DO CONGELAMENTO FEITO PELO TIME DE FERNANDO HADDAD (FAZENDA).
FONTE PODER 360