MINISTRO COMANDA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS
O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FLÁVIO DINO, AFIRMOU NESTA SEXTA-FEIRA (27) QUE A ESTIMATIVA DE R$ 50 BILHÕES EM GASTOS COM EMENDAS PARLAMENTARES PODE ESTAR MINIMIZADA. SEGUNDO ELE, O VALOR REAL PODE SER MAIOR, JÁ QUE ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CÂMARAS DE VEREADORES TAMBÉM TÊM APROVADO ESSE TIPO DE DESPESA.
“ENTÃO, MUITO PROVAVELMENTE, A CONTA DE R$ 50 BILHÕES/ANO É UMA ESTIMATIVA A ESTAS ALTURAS, MUITO MINIMIZADA. PORQUE, PROVAVELMENTE, AÍ É UM INSTINTO, DIGAMOS ASSIM, NÓS ESTAMOS FALANDO SEGURAMENTE DE MAIS DE R$ 100 BILHÕES, POR ANO, ENVOLVENDO OS TRÊS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO”
DINO COMANDOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS — AQUELAS QUE O GOVERNO É OBRIGADO A PAGAR. ELE É O RELATOR DE TRÊS AÇÕES QUE TRATAM DO TEMA.
DURANTE A AUDIÊNCIA, O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE MESSIAS, DEFENDEU A CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS E DISSE QUE A LEGISLAÇÃO JÁ DEFINE REGRAS PARA A INDICAÇÃO DESSES RECURSOS.
“NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMENDAS DE BANCADA, QUE OS RECURSOS DELAS PROVENIENTES DEVERÃO SER DESTINADO APENAS A PROJETOS E AÇÕES ESTRUTURANTES A SEREM DEFINIDOS EM ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. AINDA NO QUE SE REFERE ÀS EMENDAS PIX, PASSOU A SER EXIGIDO A APRESENTAÇÃO E A APROVAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PREVIAMENTE À TRANSFERÊNCIA DO RECURSO”.
A ADVOGADA-GERAL DO SENADO, GABRIELLE PEREIRA, AFIRMOU QUE A IMPOSITIVIDADE GARANTE QUE PARLAMENTARES DA OPOSIÇÃO TAMBÉM TENHAM ACESSO AOS RECURSOS. SEGUNDO ELA, A MAIOR PARTE DO DINHEIRO É DESTINADA À SAÚDE, INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO.
“QUANDO NÓS ESTAMOS FALANDO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE, ESTAMOS FALANDO DE SUS, QUANDO NÓS FALAMOS EM URBANISMO, ESTAMOS FALANDO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA. QUANDO FALAMOS EM EDUCAÇÃO, ESTAMOS FALANDO DE FUNDEB”.
NA OUTRA PONTA, O PROFESSOR E ADVOGADO RAFAEL VALIM CRITICOU A MEDIDA. PARA ELE, AS EMENDAS IMPOSITIVAS REPRESENTAM UMA “GROSSEIRA INCONSTITUCIONALIDADE” QUE COMPROMETE OS GOVERNOS DESDE 2015, INDEPENDENTEMENTE SE DE ESQUERDA OU DIREITA.
“A REDUZIDA MARGEM DISCRICIONÁRIA DO ORÇAMENTO É PULVERIZADA EM INTERESSES PAROQUIAIS, INVIABILIZANDO QUALQUER ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SE PODE ADMITIR, PORÉM, QUE O LEGISLATIVO SE AUTO ATRIBUA COMPETÊNCIAS QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO LHE ASSINALOU”.
O ECONOMISTA FELIPE SALTO, ESPECIALISTA EM CONTAS PÚBLICAS, DESTACOU QUE OS VALORES DESTINADOS A EMENDAS CRESCERAM 700% ENTRE 2016 E 2024. ELE ALERTOU QUE, PARA CADA EMENDA, SERIA NECESSÁRIO CORTAR UMA DESPESA — PRINCÍPIO QUE, SEGUNDO ELE, NÃO VEM SENDO SEGUIDO.
“NÓS PRECISAMOS CORTAR AS EMENDAS. AS EMENDAS, NO PATAMAR EM QUE ESTÃO, PREJUDICAM A SUSTENTABILIDADE FISCAL E IMPEDEM O EXECUTIVO DE EXECUTAR A SUA FUNÇÃO PRECÍPUA. ELE É QUE CUIDA DO ORÇAMENTO”.
OS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HUGO MOTTA, E DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, QUE ESTAVAM PREVISTOS NA PROGRAMAÇÃO, CANCELARAM A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA.
FONTE AGENCIA BRASIL