A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU PROPOSTA QUE SUSPENDE OS EFEITOS DE TRÊS DECRETOS EDITADOS PELO GOVERNO FEDERAL SOBRE O AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). FORAM 383 VOTOS PARA A DERRUBADA DO TEXTO PRESIDENCIAL E OUTROS 98 A FAVOR DA MANUTENÇÃO. O TEXTO SEGUE PARA O SENADO.
O ÚLTIMO DECRETO DO GOVERNO (DECRETO 12.499/25) HAVIA SUAVIZADO OS OUTROS DOIS EDITADOS ANTERIORMENTE (DECRETOS 12.466/25 E 12.467/25), MAS NÃO ELIMINOU O AUMENTO.
O TEXTO APROVADO EM PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA (25) É UM SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO), AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 314/25, DO DEPUTADO ZUCCO (PL-RS). O TEXTO ORIGINAL SUSTAVA APENAS O ÚLTIMO DOS DECRETOS PRESIDENCIAIS SOBRE O IMPOSTO.
EFEITOS NA ARRECADAÇÃO
O LÍDER DO PT, DEPUTADO LINDBERGH FARIAS (RJ), DISSE QUE EVENTUAL QUEDA DO DECRETO VAI GERAR UM CONTINGENCIAMENTO DE R$ 12 BILHÕES, COM INTERRUPÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E CORTES NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO.
A ALTA DO IOF FOI INICIALMENTE ANUNCIADA EM 22 DE MAIO, COM PREVISÃO DO GOVERNO DE GERAR ARRECADAÇÃO DE R$ 61 BILHÕES EM DOIS ANOS, SENDO R$ 20 BILHÕES EM 2025 E R$ 41 BILHÕES EM 2026.
NO ENTANTO, DIANTE DA FORTE REAÇÃO DE PARLAMENTARES E DO SETOR EMPRESARIAL, O GOVERNO RECUOU PARCIALMENTE NO MESMO DIA. A PRESSÃO LEVOU OS PRESIDENTES DA CÂMARA, HUGO MOTTA (REPUBLICANOS-PB), E DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE (UNIÃO-AP), A CONCEDEREM PRAZO PARA QUE O EXECUTIVO REVISASSE A MEDIDA.
EM 11 DE JUNHO, O GOVERNO PUBLICOU A MEDIDA PROVISÓRIA 1303/25, TRATANDO DA TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS, E NOVO DECRETO QUE REDUZIU PARCIALMENTE AS ALÍQUOTAS INICIALMENTE PROPOSTAS, MAS AINDA MANTEVE AUMENTOS. POR ESSE DECRETO, QUE ESTÁ EM VIGOR, A ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO É EM TORNO DE R$ 30 BILHÕES.
SEGUNDO CORONEL CHRISÓSTOMO, PORÉM, A INTENÇÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL É DE INTERESSE ESSENCIALMENTE ARRECADATÓRIO. "NÃO SE TRATOU DE CORREÇÃO REGULATÓRIA OU BUSCA DE EQUILÍBRIO EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, MAS MAJORAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS QUATRO BASES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO: SEGUROS, CÂMBIO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. E, COMO AGRAVANTE, A VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES FOI IMEDIATA", AFIRMOU CHRISÓSTOMO.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS