FOI VALIDADA TAMBÉM A SUSPENSÃO DAS CHAMADAS "EMENDAS PIX"
POR UNANIMIDADE, 11 VOTOS A ZERO, OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIRAM MANTER A DECISÃO INDIVIDUAL DO MINISTRO FLÁVIO DINO QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO. A DECISÃO TAMBÉM VALIDA A SUSPENSÃO DAS CHAMADAS "EMENDAS PIX".
O JULGAMENTO VIRTUAL COMEÇOU NA MADRUGADA DESTA SEXTA-FEIRA (16). NA MODALIDADE, OS MINISTROS INSEREM OS VOTOS NO SISTEMA ELETRÔNICO E NÃO HÁ DELIBERAÇÃO PRESENCIAL.
PELA MANHÃ, OS MINISTROS ANDRÉ MENDONÇA, EDSON FACHIN, CRISTIANO ZANIN, ALEXANDRE DE MORAES, DIAS TOFFOLI, ALÉM DE DINO, FORMARAM A MAIORIA DE SEIS VOTOS PARA MANTER A SUSPENSÃO.
NO PERÍODO DA TARDE, OS MINISTROS LUIZ FUX, CÁRMEN LÚCIA, GILMAR MENDES, NUNES MARQUES E LUÍS ROBERTO BARROSO COMPLETARAM O PLACAR.
NA QUARTA-FEIRA (14), O MINISTRO FLÁVIO DINO DECIDIU QUE OS REPASSES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DEVERÃO FICAR SUSPENSOS ATÉ QUE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO CRIEM MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS VERBAS. ESSE TIPO DE EMENDA OBRIGA O GOVERNO FEDERAL A ENVIAR OS RECURSOS PREVISTOS PARA ÓRGÃOS INDICADOS PELOS PARLAMENTARES.
A DECISÃO FOI MOTIVADA POR UMA AÇÃO PROTOCOLADA NA CORTE PELO PSOL. O PARTIDO ALEGOU AO SUPREMO QUE O MODELO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES TORNA "IMPOSSÍVEL" O CONTROLE PREVENTIVO DOS GASTOS.
O MINISTRO ENTENDEU QUE A SUSPENSÃO DAS EMENDAS É NECESSÁRIA PARA EVITAR DANOS IRREPARÁVEIS AOS COFRES PÚBLICOS. PELA DECISÃO, SOMENTE EMENDAS DESTINADAS PARA OBRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO E PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PODERÃO SER PAGAS.
EMENDAS PIX
NO DIA 1° DE AGOSTO, DINO SUSPENDEU AS CHAMADAS "EMENDAS PIX". ELAS SÃO USADAS POR DEPUTADOS E SENADORES PARA TRANSFERÊNCIAS DIRETAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS, SEM A NECESSIDADE DE CONVÊNIOS PARA O RECEBIMENTO DE REPASSES.
O MINISTRO ENTENDEU QUE ESSE TIPO DE EMENDA DEVE SEGUIR CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E DE RASTREABILIDADE. PELA MESMA DECISÃO, A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) DEVERÁ REALIZAR UMA AUDITORIA NOS REPASSES NO PRAZO DE 90 DIAS.
FONTE AGENCIA BRASIL