O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA (PP-AL), AFIRMOU QUE PROPOSTAS QUE MUDAM A LEGISLAÇÃO DO ABORTO OU QUE LIBEREM ARMAS OU DROGAS NÃO PASSAM NA CASA, MAS PRECISAM SER DISCUTIDAS, PORQUE OS PARLAMENTARES TÊM CADA VEZ MAIS PROTAGONISMO E É NATURAL QUE ESSES DEBATES ACONTEÇAM NO PARLAMENTO.
SEGUNDO LIRA, MUITOS REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA SÃO VOTADOS SEM COMPROMISSO COM O MÉRITO DA PROPOSTA. UM DESSES PROJETOS É O POLÊMICO TEXTO QUE EQUIPARA O ABORTO DE GESTAÇÃO ACIMA DE 22 SEMANAS AO HOMICÍDIO, CUJA URGÊNCIA FOI APROVADA NO MÊS PASSADO A (PL 1904/24).
ASSISTOLIA FETAL
O PRESIDENTE EXPLICOU QUE O OBJETIVO DO PROJETO ERA DEBATER A TÉCNICA DA ASSISTOLIA FETAL, E QUE FOI OBJETO DE CONFLITO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). A TÉCNICA CONSISTE NA INJEÇÃO DE CLORETO DE POTÁSSIO PARA INTERROMPER OS BATIMENTOS CARDÍACOS DO FETO ANTES DA SUA RETIRADA DO ÚTERO.
O CFM HAVIA PROIBIDO A UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA CLÍNICA, E O STF DERRUBOU A DECISÃO POR AVALIAR QUE HOUVE INDÍCIOS DE ABUSO DO PODER REGULAMENTAR POR PARTE DO CONSELHO, AO LIMITAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO RECONHECIDO, RECOMENDADO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E PREVISTO EM LEI.
A RESOLUÇÃO DO CFM DIFICULTAVA ABORTO EM GESTAÇÃO DECORRENTE DE ESTUPRO.
“O QUE DISCUTIMOS FOI UMA TÉCNICA, E FOI O RESTO DO PROJETO QUE DEU UMA VERSÃO HORRENDA. QUANDO VOCÊ TENTA EXPLICAR O ASSUNTO, ESSE ASSUNTO FICA COMPLICADO E, PARA NÃO TER VERSÕES, VAMOS TER VÁRIAS DISCUSSÕES SOBRE A ASSISTOLIA E NÃO SOBRE A MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO DO ABORTO, PORQUE ISSO NÃO PASSA NO CONGRESSO”, DISSE O PRESIDENTE EM ENTREVISTA À GLOBONEWS NESTA SEXTA-FEIRA (19).
EMENDAS
LIRA DEFENDEU AINDA O DIREITO DA AUTONOMIA DO CONGRESSO NA INDICAÇÃO DE EMENDAS. SEGUNDO ELE, É O PARLAMENTAR QUE CONSEGUE LEVAR PARA PEQUENAS LOCALIDADES ALGUMA INTERVENÇÃO NO PODER PÚBLICO PARA DIMINUIR DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS.
“O MINISTRO NÃO TEM A VISÃO MINUCIOSA DE CADA LUGAR”, DISSE O PRESIDENTE. “POR QUE FOI CRIADO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO? PORQUE O EXECUTIVO NÃO RESPEITAVA O ORÇAMENTO VOTADO E O PARLAMENTAR TINHA QUE FICAR COM O PIRES NA MÃO”, CRITICOU.
ELE TAMBÉM AFIRMOU QUE É PRECISO REPENSAR AS EMENDAS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, CHAMADAS DE "EMENDAS PIX". NESTE CASO, OS RECURSOS PODEM SER DIRETAMENTE DESTINADOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS, SEM NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO PRÉVIA DE CONVÊNIOS, APRESENTAÇÃO DE PROJETOS OU AVAL TÉCNICO DO GOVERNO FEDERAL, OU SEJA, VÃO PARA PREFEITURAS E ESTADOS SEM USO PRÉ-DEFINIDO.
LIRA DEFENDEU MAIS TRANSPARÊNCIA NESSE PROCESSO E DISSE QUE OS OBJETOS DESSAS EMENDAS PRECISAM ESTAR MAIS DEFINIDOS.
DÍVIDAS DOS PARTIDOS
EM RELAÇÃO À APROVAÇÃO DA PEC QUE FACILITA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PARTIDOS POLÍTICOS (PEC 9/23), LIRA VOLTOU A AFIRMAR QUE NÃO SE TRATA DE ANISTIA ÀS AGREMIAÇÕES QUE NÃO CUMPRIRAM COTAS DE MULHERES E DE NEGROS.
SEGUNDO ELE, O CONGRESSO VAI CORRIGIR, VIA PEC, UMA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) FEITA FORA DO PERÍODO LEGAL (DA ANUALIDADE) E QUE IMPÔS MULTAS AOS PARTIDOS.
“TEMOS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS QUE IMPEDEM MUDANÇAS NA LEI [DAS ELEIÇÕES] DENTRO DE UM ANO, E O QUE HOUVE FOI UMA RESOLUÇÃO DO TSE, DENTRO DO PERÍODO VEDADO, IMPONDO A PARTIDOS REGRAS DE COTAS QUE NÃO ESTAVAM NA LEI E DEPOIS VIERAM MULTAS. SÓ MUDAMOS ISSO”, EXPLICOU.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS